Direito Penal

Plano de Aula 01: CONCURSO DE CRIMES

DIREITO PENAL II

TítuloObjetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o plano de aula.

- Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie.

- Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito.

- Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente.

- Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável e seus consectários para fins de fixação de pena.

Estrutura do Conteúdo

1 ? Conceito

1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes

1.2 Sistema de Aplicação de Pena:

a)Exasperação de Pena.

b)Cúmulo Material.

- Leia o material constante no seu material didático.

2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas ? distinção.

3 ? Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)

4 - Concurso Material ou Real

4.1 Conceito

4.2 Requisitos

4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo

4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.

- Leia o art. 69, do Código Penal.

5 ? Concurso Formal ou Ideal

5.1 Conceito

5.2 Requisitos

5.3 Espécies:

a)Homogêneo e Heterogêneo

b)Perfeito e Imperfeito ? unidade e diversidade de desígnios.

- Leia o art. 70, do Código Penal.

5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico.

- Leia o art. 70, parágrafo único, do Código Penal.

6. Continuidade Delitiva

6.1.Conceito.

6.2.Natureza Jurídica ? Teorias:

a) Unidade Real

b) Ficção Jurídica

c) Mista

6.2. Requisitos:

a) Pluralidade de condutas

b) Pluralidade de crimes da mesma espécie ? controvérsias

c) Nexo de continuidade: condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras circunstâncias semelhantes ? interpretação analógica.

d) Continuidade Delitiva e Reiteração Criminosa - confronto.

6.3. Espécies de Crime Continuado

a) Genérico.

b) Específico.

- Leia o art. 71, caput e parágrafo único, do Código Penal.

6.4. Continuidade Delitiva e conflito de leis penais no tempo: Verbete de Súmula n.711, do Supremo Tribunal Federal.

6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: Verbete de Súmula n. 723, do Supremo Tribunal Federal

7 ? Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade.

7.1.Sistema de Aplicação de Pena.

7.2. Unificação das penas.

7.3. Prescrição Penal.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts. 69 a 71, do Código Penal.

? Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:

- Concurso de Crimes ? pp. 345 a 351 (7 págs.)

? Leia os Verbetes de Súmula n. 611,711 e 723, do Supremo Tribunal Federal, disponíveis em HTTP://www.stf.jus.br.

? Leia o Verbete de Súmula n. 17 do Superior Tribunal de Justiça, disponível em HTTP://www.stj.jus.br.

? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

? STJ, REsp n. 1.164.953, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br.

?STF, HC 94636/SP; Segunda Turma; Rel. Min. Joaquim Barbosa; julgado em: 31/08/2010, http://www.stf.jus.br.

Aula 01

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos,