Direito Penal

APS 2 – 4 PERÍODO

1 – Assinale a alternativa que traz uma espécie de pena restritiva de direitos:

a) Reclusão

b) Prisão Simples

c) Interdição temporária de direitos

d) Limitação de férias

2 – Assinale a alternativa correta:

a) Para fins de fixação da pena privativa de liberdade o Código Penal adotou o sistema trifásico de Nelson Hungria

b) Para fins de fixação da pena privativa de liberdade o Código Penal adotou o sistema bifásico de Nelson Hungria

c) Para fins de fixação da pena privativa de multa o Código Penal adotou o sistema trifásico de Nelson Hungria

d) Para fins de fixação das penas restritivas de direitos o Código Penal adotou o sistema trifásico de Nelson Hungria

3 – O recolhimento em casa de albergado constitui execução de pena em regime:

a) Aberto

b) Semiaberto

c) Fechado

d) Regime Disciplinar Diferenciado

4 – Assinale a alternativa correta quanto à progressão de regime:

a) A progressão de regime constitui direito subjetivo do réu, devendo ser aplicada somente a autores de crimes não hediondos.

b) A progressão de regime constitui direito subjetivo do réu, devendo ser aplicada somente a autores de crimes hediondos.

c) A progressão de regime constitui direito subjetivo do réu, devendo ser aplicada tanto a autores de crimes comuns, quanto a autores de crimes hediondos, os quais, além de apresentar boa conduta carcerária, devem comprovar o cumprimento de 1/6 da pena.

d) A progressão de regime constitui direito subjetivo do réu, devendo ser aplicada tanto a autores de crimes comuns, quanto a autores de crimes hediondos. Em ambas hipóteses, para fins de progressão o apenado deve comprovar boa conduta carcerária, entretanto, para obterem o benefício precisam cumprir 2/5 da pena (primários) ou 3/5 da pena (reincidentes).

5 – Assinale a alternativa correta:

a) No regime fechado o apenado cumpre pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

b) No regime semiaberto o apenado cumpre pena em estabelecimento penal de segurança média.

c) No regime aberto o apenado cumpre a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

d) No regime aberto o apenado não necessita obrigatoriamente de trabalhar.