Direito Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Processual Penal II

Curso: Direito

Professor:

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:

Analise o caso a seguir:

Marcos foi preso em flagrante sob a alegação de que teria cometido o crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157, do CP). A prisão ocorreu cinco horas após a consumação do delito e foi realizada por policiais que estavam realizando patrulhamento de rotina. Os milicianos desconfiaram da atitude do conduzido e ao abordá-lo verificaram que sua camisa estava manchada de sangue. Após revista pessoal encontraram uma carteira contendo documentos de outra pessoa. Em contato com a central, foram informados de que o titular dos documentos encontrados, teria sido vítima de latrocínio na cidade de São José. Imediatamente os policiais deram voz de prisão a Marcos que foi conduzido para a delegacia, onde se lavrou o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Marcos então, foi denunciado pelo crime acima descrito, sendo instaurado o procedimento penal contra ele na Vara Criminal da Comarca.

Agora, a com base nos estudos já realizados sobre Direito Processual Penal, responda às questões a seguir:

a. A prisão em flagrante foi lícita? Qual a base legal para ela?

b. Qual é o prazo para a entrega da nota de culpa?

c. Qual é o prazo para que o APF seja entregue ao juiz?

d. Qual é o procedimento que será utilizado para processar o crime em questão?

e. Qual será a forma utilizada para a citação do réu?

As respostas deverão ser apresentadas em um único texto dissertativo que apresente as justificativas legais, doutrinárias ou jurisprudenciais para cada item, e seu texto deve ter entre 30 e 60 linhas.