Direito Penal

Aula 1

Questão Discursiva (Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura

da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não

identificadas..)

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

Resposta: Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor, houve uma violação de um domicílio no período noturno; houve a vontade, ou seja, o dolo em praticar o ilícito sendo arquitetada a ação e realizada conjuntamente; além de que, o próprio STF tem como entendimento sobre o Principio da Bagatela o seguinte: Para aplicação do Princípio da Insignificância em Direito Penal faz-se necessário a concomitância de quatro requisitos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

Resposta: Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta ofensiva ao patrimônio alheio; além de periculosidade social da atitude ilícita praticada pelo trio e tipificada no Código Penal havendo inclusive qualificadoras; sem contar, que liberto o trio poderia inclusive em retaliação ao casal o qual formalizou a denúncia, praticar um novo delito contra as vítimas podendo inclusive assassiná-las.

Questão Objetiva (Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:)

Resposta: Letra C ( I, II e IV)

Questão Objetiva( Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta

Resposta: Letra B (I, II e III)

Aula 2

Questão 1 (Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de

fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que

vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa EDV-XXXX, de São Paulo, de

propriedade de Marilene Mendes foram presos em flagrante)

Resposta: Para configurar como sendo formação de quadrilha teria de ter havido o envolvimento de mais de 3 pessoas, todavia, somente 3 assaltantes participaram do ilícito; além de serem tipificados por concurso formal, pois a ação foi única - roubo com uso de arma de fogo - mesmo que as vítimas tenham sido distintas, ou seja, eles praticaram uma só ação resultando na prática de dois ou mais crimes, logo procede o pedido para mudança da tipificação e dosimetria da pena.

Questão 2 (Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:..)

Resposta: Letra B (I, II e III)

Questão 3 (Em relação ao delito de roubo, analise as narrativas abaixo e assinale a opção correta)

Resposta: Letra D ( I, III e IV)

Aula 3

Questão 1 (Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade,...)

a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

Resposta – Prática de extorsão, pois mediante grave ameaça realizada tentou obter da vítima vantagem econômica indevida para si.

b) O delito foi consumado ou tentado?

Resposta – A extorsão foi consumada porque a vitima começou a fazer o que lhe era exigido e conforme sumula 96 do STF a consumação se dá independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Questão 2 (Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê -lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por

Leôncio sob ameaça de matá –la...)

Resposta: Letra C (Extorsão na forma tentada.)

Questão 3 (Em relação aos delitos de extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos nos arts.158 e 159, do Código Penal, analise as assertivas abaixo)

Resposta: Letra D (II, III e IV.)

Aula 4

Questão 1 (Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, ... Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda de forma objetiva e fundamentada: a defesa deve prosperar e o recurso ser provido?)

Resposta: A questão versa sobre a descaracterização do cheque como ordem de pagamento à vista, no caso da sua emissão pós datada. Trata-se de uma promessa de pagamento sendo a luz do direito penal conduta atípica pela impossibilidade de comprovação da má fé do autor.

Questão 2 ( Pedro Paulo, policial rodoviário da reserva remunerada, utilizou-se de documento falso (passe conferido aos policiais da ativa) para comprar passagem de ônibus intermunicipal no valor de R$ 48,00. Do fato, é correto afirmar que sua conduta configura

Resposta: Letra A (Estelionato, previsto no art.171, do Código Penal.)

Questão 3 (Alice Mendes, com o auxílio de sua amiga Ana Lúcia Silva, servidora pública federal, teve acesso a informações sigilosas concernentes ao gabarito de processo seletivo para ingresso em ensino superior a ser realizado em março de 2010, ..)

Resposta: Letra D (Alice praticou delito de estelionato e Ana Lúcia, fraude em certames de interesse público previstos, respectivamente, nos arts. 171 e 31 -A, do Código Penal.)

Aula 5

Questão 1 (Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 -