Direito Penal

1) Qual o conceito de medida de segurança?

A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis e aos semi-imputáveis

que cometem um delito penal.

2) Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos?

Especie de sansão penal a que estão submetidos aqueles que praticam crimes e por serem portadores de doenças mentais ou pertubação da saúde mental mereçam iternação ou tratamento ambulatorial. A aplicação presupoe portato a periculosidade do agente que é pressuposto a ser verificado na personalidade de certos indivíduos, militando ser possuidor de clara inclinação para o crime. O grau de periculosidade varia em inimputabilidade (art. 26, caput ) e imputabilidade com responsabilidade penal diminuída (art. 26, parágrafo único) e Prática de fato previsto como crime: a Lei das Contravencoes Penais não dispõe acerca das medidas de segurança; então, pelo artigo 12 do Código Penal, aplica-se a regra geral subsidiariamente. Logo, contravenção penal admite medida de segurança.

3) Quais as espécies de medida de segurança?

Especies de medidas de segurança

As espécies de medida de segurança estão dispostas no artigo 96 do cp, são elas:

1- Internação de Hospital de custodia e tratamento psiquiátrico ou, á falta, em outro estabelecimento adequado.

2- Sujeição a tratamento ambulatorial

Estes tratamentos visam que o sujeito seja curado da infermidade que porta.

Tratado de agente imputável (artigo 26, caput do cp) O juiz devera absorve lo e impor medida de segurança, senteça absolutória impropia, submetendo a internação, todavbia se o fato criminoso for punível com detenção, o juiz poderá submete-lo a tratamento ambulatorial. (artigo 97 do cp.).

A internação ou tratamento ambulatorial segundo dispõe o artigo 97 p 1º do cp será por tempo indeterminado, pendurando enquanto não for averiguada mediante pericia medica a sansão de periculosidade , mesmo assim o prazo mínimo será de 1 a 3 anos , pelo fato da constituição federal não permitir pena de caracter perpetuo de prisão superior a 30 anos, artigo 75 do cp

A verificação da continuidade da peroculosidade é aferível por pericia medica e será realizada no final do prazo mínimo fixado, verificado a continuidade devera ser repetida de ano em ano ou a qualquer tempo se o juiz da execução determinar, artigo 97 p º do cp. Eventual desinternação ou liberação serão sempre condicionais devendo ser restabelecido a situação anterior se o agente antes do decurso de um ano praticar fato indicativo de presistencia de sua peliculosidade (artigo 97 p 3º do cp)

Explique qual a diferença entre medida de segurança detentiva e medida de segurança

restritiva?

As medidas de segurança são divididas em detentiva e restritiva, sendo que a detentiva é obrigatória quando a pena imposta for de reclusão, além de ser por tempo indeterminado, persistindo enquanto