Direito Penal

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Teoria da Norma Penal

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Teoria da Norma Penal

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

   ? Conhecer o plano de aula.    ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos   constitucionais.    ? Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais.    ? Diferenciar os institutos de interpretação e integração da norma penal e, consequente, distinção entre Interpretação Analógica e Analogia  consoante os princípios norteadores de Direito Penal.  ? Identificar a necessidade de criação de normas penais do mandato em branco para a tutela de determinados bens jurídicos.  ? Solucionar as situações nas quais haja conflito aparente de normas, em conformidade com os princípios da especialidade, subsidiariedade e  consunção aplicáveis para fins de responsabilização penal.  ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica  da conduta perpetrada pelo agente. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.

Estrutura do Conteúdo

1. Teoria da Norma.

     1.1. A Norma Jurídico– Penal.

     1.2. Características da norma penal.

2. Classificação:

      2.1 Incriminadoras 

      2.2 Não Incriminadoras: permissivas e explicativas. 

3. Interpretação da Lei Penal: 

       3.1. Finalidade

       3.2. Espécies: quanto ao sujeito que a elabora; quanto ao resultado; quanto aos meios empregados. 

 4. Interpretação e Integração:

       4.1. Interpretação Analógica 

       4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência.

       4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal.

5. Norma Penal do Mandato em Branco – confronto com o Princípio da Legalidade. 

6. Conflito aparente de normas

       6.1. Conceito

       6.2. Princípios que solucionam: Especialidade, Subsidiariedade e Consunção. 

       6.2. Antefato e pós-fato impuníveis.

? Indicação Bibliográfica

- Leia o Capítulo XI. Conflito Aparente de Normas , do livro: BITENCOURT, Cezar Roberto.Tratado De Direito Penal, conforme plano de ensino.

- Leia o Capítulo 3 - Interpretação da Lei Penal, do livro CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva.v.1, conforme plano de  ensino.

 - Leia o Capítulo 4 - Analogia, do livro CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva.v.1, conforme plano de ensino.

- Leia o artigo 1°, do Código Penal.

Aplicação Prática Teórica

1)      Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.     Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal pela prática de tráfico  ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos  hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro Lima, impetrou Habeas Corpus com vistas ao trancamento do referido inquérito policial, sob o argumento de atipicidade da conduta por ausência de expressa previsão legal acerca das substâncias apreendidas, haja vista  o fato das mesmas configurarem drogas de uso médico e veterinário, não sendo compreendidas, portanto, pelo respectivo dispositivo legal.     Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre teoria da norma, sua interpretação e norma penal do mandato em branco, responda: deve  a ordem ser concedida? Responda de forma objetiva e fundamentada        

2) Fábio, funcionário de uma empresa pública, recebe de seu superior, Alexandre, a atribuição de realizar o pagamento dos empregados da referida  empresa. Ao perceber a vultosa quantia à sua disposição, Fábio, auxiliado pelo bancário Luiz, decide desviar parte do valor, depositando-o em sua conta corrente. Sendo certo que o dolo de apoderar-se da referida quantia surgiu no momento em que Hélio a teve à sua disposição e, portanto,  posteriormente à concessão da referida atribuição. Ante o exposto, surge o denominado conflito aparente de normas entre os delitos de apropriação indébita, previsto nos art. 168, caput e §1°, III e peculato, art. 312, caput, ambos do Código Penal. Com base nos estudos realizados sobre o tema, solucione o caso concreto de modo a tipificar corretamente a conduta de Fábio indicando o princípio a ser adotado. Fundamente a  resposta.

a) consunção..

b) especialidade.

c) subsidiariedade

d) proporcionalidade.

Plano de Aula: Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I

Estácio de Sá Página