Direito Penal

Questão 1: (2,5 pontos)

Assista aos seguintes vídeos sobre sistemas de monitoramento:

Smarter Talks: Segurança Pública. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=eMipfJcYSk0

Direito à Privacidade. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=utI9BaQcD-A,

Privacidade. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=nD2j0k9pgdw.

De acordo com os vídeos indicados, podemos constatar vários pontos relacionados à aplicação de tecnologias na segurança pública na constituição das novas sociedades. Dentre eles, destacaremos dois: a enxurrada de dados produzidos diuturnamente, seja através dos sistemas voltados para este fim, como as câmeras de videomonitoramento, seja através da produção natural das pessoas na rede, como nas redes sociais e nos smartphones. O segundo aspecto é justamente a possibilidade de utilizarmos estes dados nas aplicações de prevenção e reação à quebra da ordem pública. Hoje, através das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC's), consegue-se realizar análises complexas de atuação criminosa através de dados abertos coletados por estes sistemas.

Também existem sistemas com tecnologia de ponta, capazes de identificar tendências nestas redes sociais, além de prever eventos ou mensurar seu tamanho.

Apesar dos conceitos de privacidade terem começado apenas no século XVII juntamente com o aparecimento das construções com quartos privados, uma das condições para a existência da segurança pública é a necessidade de dispor desta privacidade garantida constitucionalmente em prol da fiscalização contínua do cidadão pelo Estado. Vemos isto nas revistas pessoais realizadas por agentes de Segurança Pública e também nos sistemas de videomonitoramento de logradouros públicos.

Hoje se observa que cada vez mais o cidadão é controlado tanto que as empresas privadas também passaram a exercer este controle, como, por exemplo, as empresas de cartão de crédito, que analisam constantemente o tipo de produto adquirido pelos seus associados na busca de qualquer indício de fraude.

Em contrapartida, os cidadãos têm apresentado uma tendência natural de cada vez mais expor sua vida nas redes online. Os aplicativos sociais na internet tem se multiplicado a uma velocidade espantosa permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar a rotina e a localização geográfica dos seus "amigos" através destes sistemas.

A partir destas provocações e do conteúdo dos vídeos assistidos, elabore um texto de 10 a 15 linhas posicionando-se sobre a necessidade ou não da privacidade para garantia do Estado Democrático de Direito e de como ela influi na capacidade de produção de Segurança Pública.

Questão 2: (2,5 pontos)

De acordo com as informações constantes no material didático, a partir do século XVII houve o processo de institucionalização das corporações de Segurança Pública. A profissionalização da atividade foi acompanhada de perto do incremento da tecnologia envolvida.

Após a leitura dos artigos "Segurança Pública e sua Historicidade", disponível em: http://br.monografias.com/trabalhos3/seguranza-publica-historicidade/seguranza-publica-historicidade.shtml, e "Teoria das Janelas Quebradas - A Desordem e a Criminalidade" disponível em: http://www.jefersonbotelho.com.br/2009/08/15/teoria-das-janelas-quebradas-a-desordem-e-a-criminalidade/, e também com base em seu material didático, comente em pelo menos 10 linhas como as tecnologias recentes interferem