Direito Penal

O aluno deverá ser capaz de:

? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário);

? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução;

? redigir peça processual contendo alegações finais da defesa, na forma de memoriais;

? analisar o fato e suas circunstâncias para dele selecionar o que for importante para a construção da estratégia da defesa,

bem como localizar o respaldo doutrinário e jurisprudencial respectivo.

TEMA

Alegações Finais por Memoriais

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 ? Procedimento comum:

1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas

à atividade da defesa.

2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial:

2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação;

2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas;

2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional para as teses;

2.4 ? contagem do prazo para apresentação da petição em juízo.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

? A abordagem do caso permeia a exposição teórica;

? a peça processual deve ser redigida em aula, sob supervisão do professor.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º,

incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas,

ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00

de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF.

Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua entrada na

agência após o horário de encerramento do atendimento ao público, oportunidade em que anunciaram o assalto.

Além do vigia, apenas uma bancária, Maria Santos, encontrava-se no local e entregou o dinheiro que estava disponível,

enquanto Mariano, o único que estava armado, apontava sua arma para o vigia. Fugiram em seguida pela entrada da

agência.

Durante o inquérito, o vigia, Manoel Alves, foi ouvido e declarou: que abriu a porta porque um dos ladrões disse que era irmão

da funcionária; que, após destravar a porta e o primeiro ladrão entrar, os outros apareceram e não conseguiu mais travar a

porta; que apenas um estava armado e ficou apontando a arma o tempo todo para ele; que nenhum disparo foi efetuado nem

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:43

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sofreram qualquer violência; que levaram muito dinheiro; que a agência estava sendo desativada e não havia muito

movimento no local.

O vigia fez retrato falado dos ladrões, que foi divulgado pela imprensa, e, por intermédio de uma denúncia anônima, a polícia

conseguiu chegar até Mariano. O vigia Manoel reconheceu o indiciado na delegacia e faleceu antes de ser ouvido em juízo.

Regularmente denunciado e citado. A defesa não apresentou alegações preliminares. Durante a instrução criminal, a

bancária Maria Santos afirmou: que não consegue reconhecer o réu; que ficou muito nervosa durante o assalto porque tem

depressão; que o assalto não demorou nem 5 minutos; que não houve violência nem viu a arma; que o Sr. Manoel faleceu

poucos meses após o fato; que ele fez o retrato falado e reconheceu o acusado; que o sistema de vigilância da agência

estava com defeito e por isso não houve filmagem; que o sistema não foi consertado porque a agência estava sendo

desativada; que o Sr. Manoel era meio distraído e ela acredita que ele deixou o primeiro ladrão entrar por boa fé; que sempre

ficava até mais tarde no banco e um de seus 5 irmãos ia buscá-la após as 18 h; que, por ficar até mais tarde, muitas vezes

fechava o caixa dos colegas, conferia malotes etc.; que a quantia levada foi de quase vinte mil reais.

O policial Pedro Domingos também prestou o seguinte depoimento em juízo: que o retrato falado foi feito pelo vigia e muito

divulgado na imprensa; que, por uma denúncia anônima, chegaram até Mariano e ele foi reconhecido; que o réu negou

participação no roubo, mas não explicou como comprou uma moto nova à vista já que está desempregado; que os

assaltantes provavelmente vigiaram a agência e notaram a pouca segurança, os horários e hábitos dos empregados do

banco Zeta; que não recuperaram o dinheiro; que nenhuma arma foi apreendida em poder de Mariano; que os outros autores

não foram identificados; que, pela sua experiência, tem plena convicção da participação do acusado no roubo.

Em seu interrogatório judicial, acompanhado pelo advogado, Mariano negou a autoria do delito.

Na fase de requerimento de diligências, a folha de antecedentes