Direito Penal

Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique.

Ao se desviar de uma brusca fechada dada por um ônibus, Antônio subiu com seu veículo na calçada e atropelou Benedito, ferindo-o gravemente. Antônio:

a) terá que indenizar Benedito porque praticou ato ilícito.

b) não terá que indenizar Benedito porque não praticou ato ilícito.

c) não terá que indenizar Benedito porque o ato praticado foi no exercício regular de um direito.

d) terá que indenizar Benedito mesmo tendo praticado o ato em estado de necessidade.

e) todas as respostas estão incorretas.

Objetivos COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva DIFERENCIAR a culpa provada da culpa presumida SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano IDENTIFICAR os elementos da culpa

Estrutura de conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido estrito 4.3. Elementos da culpa 4.1. Conduta voluntária com resultado involuntário 4.2. Previsão e previsibilidade 4.3. Falta do dever de cuidado 5. Espécies de culpa 5.1. Culpa "in vigilando", "in eligendo", "in custodiando" 5.2. Culpa provada e culpa presumida 5.3. Culpa contra a legalidade 5.4. Culpa leve e culpa grave

5.5. Culpa concorrente

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Aplicação prática e teórica Em discussão ocorrida no trânsito, Antonio (25 anos) depredou com uma barra de ferro o veículo de José (75 anos), tendo este sido acometido de infarto fulminante, morrendo no local. Antonio responde civilmente pela morte de José? Por que? Resposta fundamentada.

Na culpa lato sensu é corrreto dizer que abrange: a) o dolo e a culpa em sentido estrito; b) a culpa provada e a culpa presumida; c) a culpa in eligendo e a culpa in vigilando; d) a culpa grave e a culpa contra a legalidade; e) a culpa concorrente.

Título Nexo Causal

Número de aulas por semana

Número de semana de aula 3

Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal

Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência ANALISAR as excludentes de nexo causal IDENTIFICAR as concausas

Estrutura de conteúdo 1. Conceito de nexo causal 2. Teorias 2.1. Teoria da equivalência das causa - "conditio sine qua non" - Direito Penal 2.2. Teoria da causalidade adequada - Direito Civil 3. Causalidade na omissão 4. Concausas 4.1. Causa pré existente 4.2. Causa superveniente 4.3 Causa concomitante 5. Exclusão do nexo causal 5.1. Fato exclusivo da vítima 5.2. Fato de terceiro 5.3. Caso fortuito e força maior

OBS: Fortuito interno e fortuito externo

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Aplicação prática e teórica Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir,