Direito Penal

Caso Concreto 01:

No caso em tela observa-se que a atitude praticada por Palmério foi de forma habitual, acontecendo também, quando da entrada da Lei 12.015/2009 em vigor. No caso de Gilvânia, a mesma também deverá responder pois foi inerte à sua obriação de cuidar e proteger aquele que está sob sua responsabilidade, sendo assim, a mãe de Valéria também responderá pelo crime. Diante exposto, conclui-se que o remédio constitucional não deverá prosperá.

Questão objetiva 01:

b. Comete o crime de estupro de vulnerável;

Atividade: Plano de aula de 02

Caso Concreto 01:

No caso em tela é incorreto capitular o crime como latrocínio tentando, pois, mesmo que sem intenção, o agente cometeu um crime contra a vida, consumando, assim, o crime de latrocínio. A súmula 610 do STF diz que "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima". Sendo assim, a tipificação correta para o crime cometido é a de latrocínio consumado combinado com porte ilegal de arma de fogo permitida.

Questão objetiva 01:

c) João praticou o delito de latrocínio.