Direito Penal

DIREITO PENAL IV

Título

Crimes contra a Administração Pública 3

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Crimes praticados por Particular. Parte I.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

Conhecer o plano de aula.

Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos.

Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração Pública e os delitos contra a pessoa e contra o patrimônio.

Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de desacato, desobediência e resistência.

Estrutura do Conteúdo

I Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: disposições gerais.

1.1. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

1.2. Sujeitos do delito.

1.3. Consumação e Tentativa.

II - Figuras típicas.

2.1 Usurpação de função pública

- confronto com o delito de estelionato.

2.2. Resistência.

- confronto com os delitos de desacato, desobediência e lesão corporal.

- o delito de furto consumado e posterior delito de resistência: controvérsias - concurso de crimes ou crime único de roubo impróprio.

2.3. Desobediência

- Análise da figura típica.

2.4. Desacato

- confronto com os delitos de desobediência e injúria.

Indicação Bibliográfica

Leia os arts. 328 a 331, todos do Código Penal.

Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático: Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043,

Título XI. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043.

Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

STJ - Informativo n. 441. (disponível em: http://www.stf.jus.br).

STJ ? HC 154949/MG; HC 97642/ES (disponíveis em: http://www.stj.jus.br).

TJMG - Recurso Crime n. 71002679215, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 16/08/2010(disponível em: http://www.tjmg.jus.br)

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1.

Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de ?vagabundos? pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação