Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Ref. nº 19817/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pintor, RG n⁰ 004.31179 SSP/SC e CPF n⁰ 314.258.496-8, com 30 anos, filho de Macário de Tal e Joanira de Tal, atualmente recolhido na Cadeia Pública da Capital, SC, em vista do presente Auto de Prisão em Flagrante, pela prática do ilícito penal a seguir narrado:

1. Conforme o auto de prisão em flagrante n⁰ 004.005 (doc.anexo), que no dia 18 de Outubro de 2010, por volta das 16 horas, o acusado foi visto pelas senhoras Mary Jane e Filomena Filó levando uma menina que aparentava ter em torno de 10 anos de idade, a uma casa abandonada, situada na rua das Margaridas, n⁰ 100, centro, Santo Amaro da Imperatriz. Desconfiadas da situação, estas ligaram para a polícia militar.

Quando os policiais chegaram ao local, flagraram o acusado sem roupa da cintura para baixo, e a vítima ao se lado em pé,

acariciando suas partes íntimas. Ao ser flagrado o acusado disse aos policiais que a menina o havia seduzido, enquanto esta saiu correndo para a rua.

2. A vítima chama-se Margarida Inocente, filha de Mário Inocente e Rosa Inocente, já qualificados no auto de prisão em flagrante, tem 12 anos completo, conforme certidão de nascimento anexa, fornecida pelos pais de mesma.

3. O acusado nada declarou no ato de prisão em flagrante, alegando que só falaria na presença de seu advogado.

4. Assim, tendo o denunciado FULANO DE TAL, praticado o crime capitulado no art. 217-A, do Código Penal Brasileiro contra a vítima, requer esta Promotoria de Justiça seja a presente DENÚNCIA recebida, e, ao final, julgada procedente, devendo o denunciado ser citado para responder a todos os seus termos. Bem como se requer, também, a intimação das testemunhas e vítima, abaixo arroladas, para prestarem depoimento a respeito dos fatos aqui articulados.

A. Recebimento