Direito Penal - Homicidio

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?Matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

R:

.Homicídio qualificado.

.Infanticídio: Art. 129, § IX

.Lesão corporal de Natureza grave.

.Aceleração de Parto

.Ocultação de cadáver. Art. 121 § V

Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio)

Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio.

Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte)

Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifiquem nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

R:

Caso concreto 1

.Esposa e marido desempregados.

. Morando em barraco de 10 metros quadrados.

. 3 filhos.

.Marcela, gestando o quarto filho.

. Deslizamento de terra arrastou, o lar em que vivia essa família.

.Marcela conseguiu salvar 2 dos seus 3 filhos.

. Exame comprovou que Marcela, estava em estado puerperal.

Caso Concreto 2

.Secretária

.Engravidou do namorado.

.