Direito Penal I

Direito penal I – semana 14

1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar à cidade boliviana, Jonas e as demais pessoas integrantes do grupo de excursão, visitam uma feira da região, na qual verificam que vários moradores estão mascando folhas de coca. Com a intenção de fazer uma brincadeira com os amigos que ficaram no Brasil, Jonas adquire, na referida feira, alguns pacotes de folha de coca. Em seguida, descobre que um mercado próximo tinha à venda chá de coca industrializado e decide adquirir dez caixas do produto.

Alguns dias após a viagem à Bolívia, finda a excursão ao pantanal, ao tentar embarcar no aeroporto de Campo Grande de volta à sua cidade de origem, Jonas é surpreendido por uma revista detalhada de suas bagagens, pois ao serem analisadas pelos aparelhos de raio X geraram suspeitas face ao formato dos embrulhos em seu interior.

Ante o exposto, caso Jonas fosse preso em flagrante delito como incurso na conduta de tráfico de drogas, consoante o disposto nos art. 33, caput, §1°,inciso I e art. 40, inciso I, todos da Lei n. 11343/2006, poderia sustentar como tese defensiva o erro de proibição?

Lei n. 11343/2006

Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15(anos) e pagamento de 500 (quinhentos) a 1500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§1° Nas mesmas penas incorre quem:

I. Importa, exporta, remete, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,matéria prima para a preparação de drogas;

Art. 40. As penas previstas nos art. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

I. a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.

R: sim, ele acreditava que pelo fato da mercadoria esta sendo vendida lá no outro pais ele acreditou que poderia ingressar com a mercadoria que no Brasil ____________________________________________________________________________________________________________________

2) “Luquinha” Visconti, homem simples da periferia de São Paulo, adquiriu carteira de habilitação acreditando na desnecessidade da realização de exames de habilitação. Está sendo processado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Em sua tese deverá ser argüido:(Defensor Público/SP-2007)

a) Erro sobre elemento constitutivo