Direito Penal I

Exercícios de Direito Penal 1A lei penaladmite ampla aplicação de analogia. pode ser elaborada, de forma concorrente, pela União e pelos Estados. pode ser criada pelo costume, quando não incriminadora.tem ultra-atividade, somente quando temporária.adota, com exceções o princípio da territorialidade.A pessoa que comete crime no dia em que faz dezoito anosserá considerada inimputável porque terá mais de dezoito anos no dia seguinte aodo seu aniversário.Será considerada imputável, tendo, até completar 21 anos, redução do tempo de prescrição pela metade.Será considerada imputável, mas terá, até completar 21 anos, pena reduzida pelametade.Será considerada imputável a partir da hora correspondente à de seu nascimento.Será ou não considerada imputável, dependendo de seu grau de desenvolvimentointelectual.Assinale a alternativa correta.o conceito de objeto jurídico do crime não se confunde, no Direito Penal, com o deobjeto material. Não se admite, no Código Penal, a teoria da equivalência das condições.A prescrição superveniente é aquela que, após a condenação transitada em julgado,impede a execução da pena.Segundo jurisprudência assentada, o crime de falso, quando crime-meio, não éabsorvido pelo estelionato, crime-fim.Há receptação quando o agente adquire coisa proveniente de furto de pessoa maior,não de menor inimputável.O Código Penal prevê em seu artigo 14, parágrafo único, que a tentativa deve ser punida com a pena correspondente ao crime consumando, diminuída de um a doisterços. O critério para tal diminuição é aferido pelos antecedentes do réu.Pela gravidade do delito.Pela intensidade do dolo.Pela personalidade e conduta social do réu.Pelo percurso entre o início de execução do crime e sua consumação.

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