Direito Previdenciario

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1. SEGURIDADE SOCIAL

HISTÓRICO 

A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização;

Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo;

Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos;

Assistencialismo  fundado na caridade, na benemerência, no altruísmo; 1ª noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade.

Lei dos Pobres (Poor Law - 1601) – editada na Inglaterra, Rainha Elizabeth, obrigava as paróquias a obrigação de socorrer os infortunados de sua jurisdição;

Risco Social  evento futuro e incerto cuja verificação independe do segurado;

Contrato de Seguro  necessidade de pagar para Ter a ajuda;

PERÍODOS

Período de Formação (1883 - 1918) 

Lei do Seguro – Doença / Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados)

Na Alemanha  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889)

Período da Universalização (1919 - 1941) 

Expansão geográfica da Previdência Social;

Característica principal  disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo;

Lei da Seguridade Social (1935 –EUA)  primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social;

Período da Seguridade Social (1941 - ...) 

Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social;