Direito Previdenciario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.681 Trabalhos sobre Direito Previdenciario. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Previdenciario
Nota à quarta edição A quarta edição deste livro contém as principais novidades legais e jurisprudenciais em matéria previdenciária. A criação do SIMPLES NACIONAL pela Lei Complementar 123/06, a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais perpetrada pela Lei 11.488/07, a dedução da Contribuição Social patronal do Empregador Doméstico do Imposto de Renda a ser pago, novidade da lei 11.324/06 e a criação da Receita Federal do Brasil pela lei 11.457/07 foram pontos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.352 Palavras / 38 PáginasData: 24/4/2012 -
Ciências Sociais Análise Da Prova No Direito Previdenciário Rural
EXM0(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 7° JUIZADO ESPECIAL NO ESTADO DE ALAGOAS. PROCESSO 001.2008.008.826-1 ALUISIO LINS, já qualificado na inicial, por seu procurador, vem perante V. Exa. com data vênia, Expor e Requer: 1- O caso em apreço é de fácil deslinde, senão vejamos, foi firmado um acordo em 13/01/2009, no qual o réu se comprometeu a devolver o valor descontado ilicitamente do autor R$ 1.300,00 e uma obrigação de fazer, para cessar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2013 -
Direito Previdênciario
Assistência aos desamparados Segundo o autor Pedro Lenza em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, diz `` O direito social da assistência aos desamparados é materializado nos termos do art. 203, que estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Além disso, nos termos do art. 204, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. (JUIZ DO TRABALHO_TRT_8ª REGIÃO_2008) Sobre seguridade social assinale a alternativa CORRETA: a) A organização da Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a universalidade da participação nos planos previdenciários; o valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando os salários-decontribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios, e previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. b) Na organização da Seguridade Social as propostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.758 Palavras / 20 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Previdênciario
Question 1 Notas: 1 Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. uniformidade e equivalência dos benefícios. b. seletividade e distributividade dos benefícios. c. universalidade da cobertura e do atendimento. d. irredutibilidade do valor dos benefícios. e. caráter democrático e descentralizado da administração. Question 2 Notas: 1 Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Previdenciário
CAPÍTULO 1 – PROVA 1.1 – BREVE ANTECEDENTE HISTÓRICO DA PROVA Com a busca do Direito e da Justiça por intermédio da história da prova, observa-se que esta sempre esteve presente no processo, ou seja, teve, tem e sempre terá um papel muito importante perante os órgãos julgadores. Os meios de prova anteriormente utilizados para os julgamentos, diferem das atualmente empregados, sendo aqueles originários de fato, tortuosos, em comparação à evolução do Direito e das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Previdênciário
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal, o financiamento da Seguridade Social será realizado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. A Seguridade Social no Brasil adota o sistema contributivo, em que toda a sociedade deve colaborar para a cobertura dos riscos sociais, seguindo o modelo de repartição, onde as contribuições são reunidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
AULA TEMA 1 DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Bem-estar social. b. Welfare State. c. Liberal. d. Neoliberal. e. Poor Law. Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade Social. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Previdenciario
RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos; Assistencialismo fundado na caridade, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Previdenciário Aula Tema 03
Respostas Aula 03 Notas: 1 Nos termos da Constituição Federal, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui caráter: Escolher uma resposta. a. Complementar. X b. Contributivo. c. Privado. d. Facultativo. e. Fechado. Question 2 Notas: 1 No sistema de previdência privada brasileira, as entidades abertas: Escolher uma resposta. a. São obrigatoriamente filiadas ao Regime Geral de Previdência Social. | | b. São constituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil. | |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Previdenciário
Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. seletividade e distributividade dos benefícios. b. irredutibilidade do valor dos benefícios. c. universalidade da cobertura e do atendimento. d. uniformidade e equivalência dos benefícios. e. caráter democrático e descentralizado da administração. Question2 Notas: 1 Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Previdenciario
Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Bem-estar social. b. Poor Law. c. Neoliberal. Correto d. Welfare State. e. Liberal. Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade Social. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
DIREITO PREVIDENCIARIO
Escolher uma resposta. a. Contratar um plano coletivo de previdência complementar junto a uma companhia aberta. b. Contratar um plano individual de previdência complementar junto a uma companhia aberta. c. Contratar um plano coletivo de previdência complementar junto a uma entidade fechada instituída. d. Contratar um plano individual de previdência complementar junto a uma entidade aberta patrocinada. e. Contratar um plano individual de previdência complementar junto a uma entidade fechada patrocinada. Resposta correta: Contratar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Previdenciario
1 Notas: 1 Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Welfare State. b. Poor Law. c. Liberal. d. Neoliberal. Correto e. Bem-estar social. Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade Social. Correto Notas relativas a este envio:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Previdenciário AVA 1
Direito Previdenciário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 22 setembro 2013, 18:11 Completado em domingo, 22 setembro 2013, 18:17 Tempo empregado 6 minutos 20 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Poor Law. b. Liberal. c. Bem-estar social. d. Welfare
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Previdenciário
1. Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público e pela sociedade? Reposta do grupo: O poder público e a sociedade entendem que o Brasil poderia e deveria produzir serviços sociais públicos de qualidade mesmo, sob a economia capitalista. Deveria demandar tal responsabilidade do Estado a fim de poder suavizar os conflitos sociais. A seguridade social é conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica Da Previdência. Seguridade Social. Organização E Financiamento Da Seguridade Social.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução histórica da Previdência. Seguridade Social. Organização e Financiamento da Seguridade Social. INTRODUÇÃO Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da Sociedade destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Direito à saúde: a CF declara ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Trabalho Direito Previdenciário
Trabalho Direito Previdenciário Nome: Pedro Brettas RA:0996539665 1- Auxílio doença – art.59 a 64 lei 8213\91 - qualidade de segurado - período de carência de 12 meses - período de espera de 15 dias para empregados - exames clínicos de incapacidade, renovável. Auxílio doença – art. 86 lei 8213\91 e 104 dec. 3048\99 - redução da capacidade para o trabalho, que habitualmente exerciam. - redução da capacidade para qual exerciam e exija maior espaço para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Previdenciario
RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Aula-tema 07 AULA TEMA 7: INOVAÇÕES EM SUSTENTABILIDADE Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 - Resposta correta: O hypercar é uma proposta de um carro verde, econômico, não-poluente; uma inovadora criação da indústria automobilística que pretende reduzir em cerca de 70% o consumo de combustível por meio da utilização do motor que mescla o motor a combustão com os motores elétricos. A partir da leitura do Livro-texto de RSMA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Previdenciario
Direito Previdenciário e da Seguridade Social O Direito Previdenciário está incluído no nosso Ordenamento Jurídico no Direito da Seguridade Social que engloba os direitos relativos à saúde, à previdência Social e à Assistência Social dos cidadãos brasileiros: Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 177/184: “Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.080 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Previdenciario
Alguém pode me ajudar? tenho vários livros do Mestre José A. Savaris, gostaria se possível de uma opinião, já olhei e revirei os livros principalmente o manual de recursos no JEF, sobre a decisão monocrática do presidente da TRU (PROCESSO N°: 0003374-35.2010.4.03.6311 ".....- Desembargadora Federal - Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência"), com fundamento no art. 67, § 4º, da Resolução nº 344, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Aposentadoria por tempo de contribuição é a passagem para a inatividade remunerada, após o preenchimento de todos os requisitos legais que garantam este direito. É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender aos requisitos de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.519 Palavras / 47 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Previdenciario
Curso Direito Previdenciário Nota à quarta edição A quarta edição deste livro contém as principais novidades legais e jurisprudenciais em matéria previdenciária. A criação do SIMPLES NACIONAL pela Lei Complementar 123/06, a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais perpetrada pela Lei 11.488/07, a dedução da Contribuição Social patronal do Empregador Doméstico do Imposto de Renda a ser pago, novidade da lei 11.324/06 e a criação da Receita Federal do Brasil pela lei 11.457/07
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.350 Palavras / 38 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Previdenciário
Como já ressaltado na aula-tema 04, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços (Lei 8.213/91, art. 18). O foco maior desta disciplina será nos benefícios, cujas modalidades serão apresentadas nesta aula-tema e estudadas de forma mais pormenorizada a partir da aula-tema 06. Mas, mesmo nesta aula-tema, antes de se passar à apresentação da prestações previdenciárias, restam ainda alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Previdenciario
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2. PARECERES .............................................................................................................. 4 2.1 PARECER REFERENTE À PRIMEIRA CONSULTA ............................................ 4 2.2 PARECER REFERENTE À SEGUNDA CONSULTA ............................................ 6 2.3 PARECER REFERENTE À TERCEIRA CONSULTA ........................................... 8 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 11 1. INTRODUÇÃO Trabalho com intuito de prestar consultoria, totalizando 3 (três) consultas na área previdenciária para as dúvidas apresentadas pelo cliente Editora Dinâmica acerca de questões jurídico-previdenciárias, nos seguintes termos: Primeira consulta “Em relação aos jovens jornalistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2013