Direito Previdenciário

Dentro do que já foi explanado quanto ao assunto “Financiamento do Sistema de Seguridade Social”, tanto em aula, de forma bastante completa pela professora Helga, quanto pelo grupo 5 responsável pelo trabalho de pesquisa nos livros, os quais, vale ressaltar, não tratam muito ou da forma específica com que a professora explicou sobre o tema, não há muito o que acrescentarmos.

Vale salientar que o referido sistema, para se manter e existir exige recursos, e por isso todos devem custeá-lo, de maneira direta e/ou indireta. Ele está pautada no princípio da solidariedade, ou seja, em um comprometimento mútuo. Deve-se também ter em vista que a melhoria da qualidade de vida, proporcionada pelo Sistema, faz com que o Sistema possa investir em ainda mais qualidade e melhorias

Julgamos proveitoso dissertar ainda a respeito do parágrafo 5 do art. 195 da Constituição Federal. O art. 195 como um todo trata da estruturação do custeio do Sistema de Seguridade Social, seu parágrafo 5, em especial, sobre a regra de contrapartida, que diz ser necessário para a criação de benefício ou serviço de Seguridade Social é necessária a criação da fonte de custeio do mesmo. A observância de tal parágrafo é essencial para um bom desempenho do custeio.

Referências Bibliográficas

I. HORVATH JR, Miguel. Direito Previdenciário. 9a Ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

II. IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 19ª Ed., revista e atualizada. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.

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