Direito Processual Penal

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

4° PERIODO DE DIREITO

1. CESPE- TJ - DFT.

Assinale a única alternativa correta.

a) A lei processual penal mais benigna aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

b) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. X

c) A lei processual penal, ainda que de conteúdo misto - processual e penal - e mais severo, aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

d) O acusado responde ao processo com observância da lei processual penal vigente no dia do cometimento da infração.

2. Ministério Público do Estado – MS.

Assinale a opção correta:

São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal, EXCETO:

a) o princípio da fungibilidade dos recursos.

b) o princípio do livre convencimento do juiz.

c) o princípio da instrumentalidade das formas.

d) o princípio da identidade física do juiz. X

3. FCC - 2011 - TJ - AP

A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio.

a) do contraditório.

b) do impulso oficial.

c) da verdade real. X

d) da instrumentalidade do processo.

e) do juiz natural.

4. Jaburu estuprou Jaburanga em 2004, quando ainda vigorava o inciso VII, do artigo 107, do Código Penal, que contemplava a extinção da punibilidade do agente se este casasse com a ofendida. Posteriormente foi revogado tal dispositivo pela Lei 11.106 de 2005, ocasião em que Jaburu já havia casado com Jaburanga. O juiz ao proferir sentença em 2005

julgou extinta a punibilidade de Jaburu em razão do casamento. Qual princípio fundamentou a decisão do magistrado?

a) Princípio proporcionalidade.

b) Princípio da retroatividade da lei benéfica. X

c) Princípio da isonomia.

d) Princípio da legalidade.

e) Princípio da ultratividade da lei benéfica.

5. Analise as assertivas e marque C para certo e E para errado.

a)O réu tem o dever de provar sua inocência e cabe ao acusador apresentar os indícios de autoria e materialidade conforme o princípio da presunção de inocência. F

b) O sistema processual adotado no Brasil é o sistema acusatório em que há três figuras distintas: uma para julgar, outra para acusar e outra para defender. F

c) O princípio do contraditório afirma que as parte acusada envolvida no processo pode produzir elementos que comprovem sua inocência. F

6. Jaburu turista holandês em visita ao Brasil, invade a embaixada da França portando uma arma alemã em pleno feriado judaico e comete o crime de furto. Diante da situação qual lei será aplicada:

a) A lei da Holanda uma vez ser Jaburu holandês.

b) A lei de Israel uma vez que o crime ocorreu feriado religioso.

c) A lei da Alemanha pelo fato do criminoso portar arma e fabricação alemã.

d) A lei da França já que o crime foi cometido na embaixada francesa, sendo de tal forma território francês.

e) A lei do Brasil pelo fato do crime ter sido cometido em território nacional. X

7. Jaburu mata Jaburão em uma embarcação particular brasileira em mar territorial Uruguaio. Qual lei será aplicada ao caso.

a) Lei Brasileira pelo fato da bandeira do navio ser do Brasil. X

b) Lei Uruguaia.

c) Poderá ser aplicada tanto a Lei brasileira como a uruguaia.

d) Será aplicada a Lei Americana.

8. Jaburu jogador da seleção brasileira que disputava a final da copa mundial realizada na Alemanha espanca um americano que torcia pela seleção Argentina. Com base no enunciado, assinale qual a lei aplicável ao caso.

a) A lei Argentina.

b) A Lei da FIFA.

c) A Lei do Brasil.

d) A Lei da Alemanha. X

e) A Lei Americana.

9. Em visita a França Pedro o Presidente Brasileiro é agredido por Jaburu cidadão americano naturalizado francês. Assinale abaixo a lei que será aplicada ao caso.

a) Americana.

b) Brasileira. X

c) Francesa.

d) Francesa ou Brasileira.

10. Marque C para correto e E para errado nas assertivas abaixo.

(F) O fato de uma das partes não ser informada acerca da juntada de um novo documento ao processo, não fere ao princípio do contraditório.

(F) O uso da analogia “in malam partem” é vedado pelo princípio da legalidade.

(V) O acusado que permanecer em silêncio durante o interrogatório poderá ter prejuízo no processo.

(F) Imunidade diplomática consiste em tornar agentes estrangeiros imunes a qualquer lei.

(V) A lei processual penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

(F) Os atos praticados antes da vigência de lei processual nova são válidos.

(V) O