Direito Processual Penal

A FINALIDADEA finalidade do Direito Processual Penal é ver concretizado o jus puniendi do Estado mediante um procedimento adequado onde se proporciona ao acusado o gozo de todas as garantias fundamentais. O Processo Penal é, então, a correta realização da pretensão punitiva, com a aplicação da pena, em consequência de uma transgressão penal.A finalidade pode ser mediata ou imediata Finalidade IMEDIATA é dar uma resposta estabelecendo uma ordem ondeo estado tem que prestar a tutela, seja impondo a pena ou absolvendo o estado esta aplicando a lei. Os efeitos da sentença devem ser colocados para sociedade a finalidade mediata é o restabelecimento d a paz social.

FORMAS DE COMPOSIÇÃO AUTODEFESA – o mais forte se sobre Poe ao mais fraco -  AUTOCOMPOSIÇÃO - se torna desigual por privilegiar quem tem poder econômico. Não existe mais tendo uma exceção a partir de 1995, lei 9099, art. 61. PROCESSO – é o instrumento pelo qual se busca aplicar alei ao caso concreto e restabelecer a paz social. E é o meio utilizado pelo nosso ordenamentoCONCEITO PROCESSO PENAL – é o instrumento pelo o estado busca resolver conflitos de interesse a pacificação social.INSTRUMENTALIDADEFORMALIZAR O PEDIDO CONFORME DIPÕE O Art. 41, CPC SISTEMAS: SISTEMA INQUISITIVO OU INQUISITÓRIO –Existiu para garantir uma análise de um inquisidor que vai exercer as tres funções SISTEMA ACUSATORIO MISTOSISTEMA INQUISITIVOCaracterísticas:•As três funções são concentradas em uma só pessoa (acusar, defender e julgar);•Os julgamentos são sigilosos, longe dos olhos do povo;•Não há contraditório, nem ampla defesa, sendo o acusado mero objeto do processo e não sujeito de direitos

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