Direito Processual Penal

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 11

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

(OAB) Pedro, almejando a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica. José vem a falecer, entretanto, não em razão do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido dose letal de veneno momentos antes de sofrer a agressão, o que foi comprovado durante instrução processual. Ainda assim, Pedro foi pronunciado nos termos do previsto no artigo 121, caput, do Código Penal. Na condição de Advogado de Pedro:

I. indique o recurso cabível;

II. o prazo de interposição;

III. a argumentação visando à melhoria da situação jurídica do defendido.

Indique, ainda, para todas as respostas, os respectivos dispositivos legais.

(i) – Recurso em Sentido Estrito, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. (valor 0,2)

(ii) – 5 dias, nos termos do artigo 586, do Código de Processo Penal. (valor 0,2)

(iii) – deveria ser requerida a desclassificação de crime consumado para tentado, já que a ação de Pedro não deu origem a morte de José. Trata-se de hipótese de com causa absolutamente independente pré-existente. (valor 0,4)

Artigo 13, do Código Penal. (valor 0,2)

Exercício Suplementar

(Magistratura PR – 2010) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I. Que pronunciar ou impronunciar o réu;

II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

III. Que absolver sumariamente o réu;

IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA:

a) Apenas a assertiva I está correta;

b) Apenas a assertiva II está correta;

c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas;

d) Todas as assertivas estão corretas.

Disciplina: CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II

DESENVOLVIMENTO

Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 18:18

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