Direito Processual Penal I

BATERIA DE EXERCICIOS DE PROCESSO PENAL I

01. Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na cidade de Teresópolis. Após a subtração vendeu o produto do ilícito penal para Fernando na cidade do Rio de Janeiro. No exato momento Antonio, policial federal, surpreendeu-os em flagrante delito. Nervoso e inconformado, Fernando desacatou o policial federal e desobedeceu a ordem de prisão. Onde serão processados e julgados os crimes?

a. Na Justiça Estadual na cidade de Teresópolis;

b. Na Justiça Federal do Rio de Janeiro;

c. No lugar onde preponderar a infração mais grave;

d. Na Justiça Estadual na cidade do Rio de Janeiro.

02. A CRFB-1988, ao dispor sobre os Municípios, Tribunal de Justiça”. Assim, considere que José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

a) a Justiça Estadual de 1ª Instância.

b) o Tribunal de Justiça.

c) o Tribunal Regional Federal.

d) a Justiça Federal de 1ª Instância.

03. Analise as assertivas abaixo, julgue-as e marque a alternativa correta:

I. Considere que diversos torcedores, que não se conhecem, invadem o campo para agredir os jogadores do time adversário e o árbitro. É correto afirmar que os diversos crimes de lesão corporal que foram praticados contra os jogadores e árbitro, serão julgados pelo mesmo juiz, em razão de conexão intersubjetiva por reciprocidade;

II. Considere que CAIO furtou dinheiro guardado por TÍCIO em seu colchão. Considere ainda que para que ninguém desconfiasse do furto, CAIO colocou fogo em todo o imóvel. É correto afirmar que haverá entre os crimes conexão instrumental ou probatória.

III. Considere que CAIO roubou um aparelho celular em Campos e vendeu para TÍCIO, em Itaperuna. É correto afirmar que há continência e portanto deverá haver a reunião dos processos e do julgamento e que o foro prevalente será o da comarca de Campos, onde ocorreu o crime mais grave;

IV. Matar alguém e enterrar o cadaver são dois crimes diferentes que tem de ser processado e julgado juntos por haver conexão objetiva consequencial;

a) As assertivas I e III estão corretas;

b) As assertivas I, III e IV estão incorretas;

c) Apenas as assertivas I, II e III estão incorretas;

d) As assertivas II e III estão corretas;

e) n.r.a.

04. Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais.

a- Há causa modificadora de competência?

b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos?

c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis controvérsias.

05. CAIO e TÍCIO, juntos, estupram BARANGREICE. A regra é serem processados e julgados pelo mesmo juiz, seja por economia processual, seja para evitar decisões conflitantes, posto que se trata de uma hipótese de conexão. Mas, muito embora a existência da conexão, não haverá a reunião dos processos e dos julgamentos, tendo em vista que CAIO era um promotor de justiça, tem foro especial, será julgado pelo Tribunal de Justiça, enquanto Tício, será julgado pelo juiz de 1º grau, sob penal de se violar o princípio do juiz natural. Julgue e explique a assertiva;

06. Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.

07. Jucelino, Juiz de Direito, cansado