Direito Processual Penal I

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

CASO 1

Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática de crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas as autoridades policiais, consultando os arquivos da polícia descobriram que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Púbico vem a oferecer denúncia em face de Pezão. Diante ao exposto pergunta-se:

a.Agiu corretamente o membro do Ministério Público?

R: Pode denunciar pois o artigo 41 do CPP permite na denúncia apontar quaisquer elementos característicos que ajude na identificação do indiciado.

b. Será possível a identificação criminal nesse caso?

R: Sim, de acordo com o artigo 3ª da Lei 12.037/09.

c. O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no artigo 5º da CF/88 com relação aos dados qualificativos?

R: Sim, depois o MP poderá aditar a denúncia caso descubra o verdadeiro nome.

EXERCÍCIO SUPLEMENTAR

1- (35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta:

a.O Juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no fato ou quando a parte o injuriar de prpósito.

b. A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.

c. A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.

d. O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso o efeito suspensivo.

Letra C.