Direito Processual Penal I: Identificação Criminal

Caso Concreto 1

Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se:

a) Agiu corretamente o membro do Ministério Público?

Sim, o CPP permite que a ação seja deflagrada contra alguém que se sabe apenas o apelido e no decurso do processo seja feita a retificação da identidade, caso seja conhecida.

b) Será possível a realização de identificação criminal nesse caso?

No caso em tela como o cidadão possui várias identidades, com informações conflitantes, é possível sim a identificação criminal.

c) O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos?

Não, esse direito é possível para os fatos, em se tratando dos dados qualificativos, o silêncio pode caracterizar em crime de contravenção.

Questão Objetiva 1

(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.

b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.

c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.

d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.

Resposta correta a letra C