Direito Processual Penal Unisu

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal

Curso:

Professor: Andreia Regis Vaz

Nome do aluno: Wellington dos Anjos Torres

Data: 23/03/2015

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas (2,5 pontos)

R: A investigação criminal tem por objetivo buscar a verdade real, arrecadando provas, apontar autoria e fazer diligencias necessária a elucidação do crime. O art 14 do CPP diz que novas diligencias poderão ser solicitadas, porém, serão realizadas ou não, a juízo da autoridade policial. A autoridade, contudo, deve se pautar nos princípios da lealdade e boa fé processual, o que não ocorre quando o delegado ignora indícios apresentados por uma das partes, e examina com total atenção os fatos apontados pela outra.

Questão 2: O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao delegado de políc. ia Renato o imediato indiciamento de Eloi, pela prática do crime de furto, ainda que sua requisição não estivesse acompanhada de qualquer documento que comprovasse a autoria e a materialidade do delito. Com base na hipótese acima narrada, analise e descreva se o delegado de polícia está obrigado a atender à requisição do promotor de justiça e justifique sua resposta, em um texto de até 15 linhas, com base no que seria o procedimento correto segundo o Estado Democrático de Direito. (2,5 pontos)

A autoridade policial deverá atender a requisição do promotor. Quando a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência de um crime, deve de oficio instaurar o inquérito policial. Tal noticia recebe o nome de Notitia