Direito público internacional

Título Direito Internacional Público 

Número de aulas por semana 3 

Número de semana de aula 1 

Tema Sociedade Internacional 

Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do direito internacional; • Introduzir a noção de sociedade internacional e a sua importância para a compreensão do objeto do direito Internacional. • Introduzir o conceito de pessoa internacional, discorrendo sobre a noção de personalidade e capacidade jurídica. • Apresentar as pessoas internacionais, mantendo como foco as pessoas mais relevantes na contemporaneidade.

Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais

Recursos físicos • Quadro e pincel; • Retroprojetor; • Datashow.’

Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. Questão o Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir. ( ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público. ( ) A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária. ( ) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público. ( ) Tendo em vista as atividades que realizam, concernentes a ações de solidariedade internacional, as organizações não- governamentais (ONGs) passaram a ser admitidas como sujeitos do direito internacional público. ( ) A entidade Itaipu Binacional é pessoa jurídica de direito privado binacional



Título Direito Internacional Público 

Número de aulas por semana 3 

Número de semana de aula 2 

Tema Direito Internacional 

Objetivos • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito internacional contemporâneo; • Discorrer a partir da perspectiva histórica sobre as origens do direito internacional • Apresentar o conceito de direito internacional, sua natureza e seus fundamentos. • Apresentar o conceito de jus cogens internacional e sua importância na contemporaneidade.

Estrutura de conteúdo 2. Gênese do conceito de Direito Internacional 2.1. Processo histórico do Direito Internacional 2.2. A definição de Direito Internacional 2.3. Jjuridicidade do Direito Internacional 2.4. Fundamentos do direito internacional

Recursos físicos Quadro e pincel; • Retroprojetor; • Datashow.’

Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados. Questão objetiva 17 Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma (A) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um. (B) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida. (C) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa. (D) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.



Título Direito Internacional Público