Direito Societário

8. Qual a diferença entre sociedades não personificadas e sociedades

personificadas?

R. Sociedades personificadas são aquelas que possuem contrato social e registro nos órgãos competentes, isso é, tem personalidade jurídica e os itens do . Se a empresa não possui esse registro, ela não possui a personalidade jurídica, ou seja, é não personificada.

9. Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária?

R. Sociedade simples é formada por profissionais liberais e é voltada para a prestação de serviços, isto é, não há exatamente a intenção de lucro. Exemplo: médicos, engenheiros, arquitetos. A sociedade simples tem seu registro no Cartório Civil e não na Junta Comercial, como as sociedades empresárias.

10. Quais os critérios utilizados para proceder a distinção entre

sociedade simples e sociedade empresária?

R. O objeto social (a sociedade simples é voltada para a prestação e serviços) e a forma societária (S/A só pode ser sociedade empresária).

24. Quais as características gerais das sociedades empresárias?

R. As sociedades tem como características gerais o Registro nos órgãos competentes; formação por meio da união de duas ou mais pessoas; nome empresarial firma ou denominação; possuem vida, direitos, obrigações e patrimônio próprio.

25. A autonomia da vontade é um dos princípios básicos do contrato

de sociedade, o que significa?

R. A sociedade tem a autonomia e liberdade de contratar, escolher o tipo e objeto social e de despor de conteúdo contratual de acordo com os interesses a serem autorregulados

.

33. Como se divide o contrato social?

R. O Contrato Social é dividido em parte preliminar (título e preâmbulo: dados dos contratantes), Central (corpo: desenvolvimento do contrato e cláusulas obrigatórias) e fecho (parte final do contrato).

34 Quais as formalidades preliminares dos contratos sociais?

R. As assinaturas e rubricas dos sócios.