Direito Subrogação. O conceito. Tipos de transferência de autoridade. Desenvolvimento

PRATICA SIMULA II

Aluna: BEATRIZ VOLPATO

AULA 1

Procuração. Instrumento do mandato

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno deverá ser capaz de:

• reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato;

• identificar a espécie de procuração;

• elaborar a procuração;

• apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração;

• qualificar as partes.

CONTEÚDOS:

TEMA PROCURAÇÃO

1. Contrato de Mandato.

2. Mandato Judicial e Extrajudicial.

3. Instrumento do Mandato – Procuração.

4. Elementos da Procuração.

5. Elaborar

a. Modelo de procuração

b. Legitimado: outorgante e outorgado;

c. qualificação das partes.

RECURSOS:

• Data show

• Pincel

• Estrutura da procuração;

• Código de Processo Civil;

• Código Civil.

Caso Concreto

Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100, com escritório na Avenida Rio Branco n.º 200, sala 1001, Centro, Juiz de Fora. Elabore a procuração com poderes para o foro em geral.

AULA 2

Substabelecimento. Conceito. Tipos de transferência de poderes. Elaboração.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno deverá ser capaz de:

• Elaborar o substabelecimento adequado;

• Reconhecer a necessidade de transferir poderes;

• Identificar a necessidade de mencionar as partes envolvidas, número do processo, e quem está transferindo os poderes;

• Apontar os tipos de substabelecimento

CONTEÚDOS:

1 - Substabelecimento

1.1 Conceito

1.2 Elaboração:

a) Substabelecido

b) Substabelecente

c) Objetivo específico

1.3 Diferenciar Substabelecimento com reservas do substabelecimento sem reservas de poderes.

RECURSOS:

• Data Show

• Pincel

• Estrutura do substabelecimento;

• Código de Processo Civil;

• Código Civil;

Caso Concreto

Joana da Silva é contratada como estagiária para atuar no escritório de advocacia do advogado João Pereira Leite, em que corre a ação trabalhista.

Elabore o substabelecimento necessário para que você possa atuar na RT n° 2011.001 em trâmite na 32ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

AULA 3

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial.

A Petição Inicial

Estruturas de petição inicial.

A petição inicial

1. Conceito

A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto.

2. Elementos

Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC):

I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA).

II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência).

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o nexo que, ao ver do autor, existe entre ela e o efeito jurídico afirmado ou, em outras palavras, o porquê do pedido.

IV – o pedido, com as suas especificações, identificando-se claramente:

• o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material);

• o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC;

• a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a condenação do réu a abster-se da prática de algum ato, a tolerar alguma atividade, ou a prestar fato que não possa ser realizado por terceiro (art. 287);

• da mesma forma, atenção para as hipótese dos arts. 461 e seus parágrafos e 461-A, ambos do CPC;

• em caso de pedido de antecipação de tutela, este será