Direito Sucessório

(FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com

trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento.

Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de

instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a

herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um

filho, João, de dois anos de idade. Roberto poderia renunciar à herança? Explique sua resposta identificando

os efeitos da renúncia de Roberto caso esta seja possível.

R: sim, uma vez que esse é um direito dado a todo e qualquer herdeiro (1806,CC). Quanto aos efeitos: a transmissão não é feita em relação a Roberto (1804, § único, CC); a parte que caberia a Roberto será acrescida a Leonardo (1810, CC) que lhe dá a totalidade da herança de Roberto; quanto a João este não poderá herdar de Heitor em concorrência com Leonardo, em razão de não poder haver representação de renunciante (1811,CC). João somente herdaria na hipótese da renúncia de Leonardo. Quanto a Margarida, esta também não poderá herdar, uma vez que deve ser respeitada a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1829,CC.