Direito aplicado aos negócios

Curso: TEC EM GESTÃO FINANCEIRA - 1/A

Disciplina: Direito aplicado aos negócios

Tutor: Rogério Campos

Aluno(a):

RA / RGM:

Polo:

        Direito Aplicado aos Negócios = APII

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?

Resposta:

Tratando-se de responsabilidades nas indenizações para reparar danos, entende-se que a empresa sempre vai ter responsabilidade referente ao ressarcimento por danos ao cliente, mais que cada sócio vai ter sua responsabilidade de acordo com o seu tipo e destacando-se a clausula de responsabilidade solidária em seus contratos.

No caso da sociedade de nome coletivo todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais da empresa, já nas sociedades em comandita simples ou por ações, somente os comanditados podem ter seu capital integralizado e seu patrimônio afetados.

Na sociedade limitada os sócios têm as mesmas responsabilidades, porém, a sua responsabilidade é solidaria e limitada, afetando a empresa como um todo sem afetar o patrimônio dos sócios.

Na sociedade anônima as responsabilidades são divididas de acordo com o limite de suas ações, não afetando os seus patrimônios.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta:

Para a sociedade coletiva as responsabilidades são ilimitadas e solidarias perante as responsabilidades e mesmo que o valor de indenização seja superior ao valor do capital os sócios são responsáveis pelas dividas somando-se os seus patrimônios.

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Bibliografia

Correa, Rodolfo Rubens Martins:

Junior, Vicente Cevilha: https://www.youtube.com/watch?v=nB84wzzLdJo

https://www.youtube.com/watch?v=QEOWC5iMEU8

Campos, Rogério: https://bb.cruzeirodosulvirtual.com.br/webapps/blackboard/content/listContent.jsp?course_id=_455333_1&content_id=_2539405_1

Roversi, Paulo Maciel Gonzaga: http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/1553/responsabilidade_patrimonial_dos_socios_