Direito cumprimento de obrigações físseis e indivisíveis

01. O CC/02 estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis:

a) Diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que estes lhe dê caução de ratificação dos outros credores.

b) Havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível.

c) Quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor.

d) Quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não se descaracteriza como tal.

02. Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,

a) Se uma das duas prestações se tornar inexequível, não subsistirá o débito quanto à outra em razão da impossibilidade de exercício do direito de escolha.

b) Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

c) Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais.

d) Se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

e) Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor.

03. Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção CORRETA.

a) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte da dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

b) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

c) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

d) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

04. João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

a) A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

b) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.

c) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatido no preço proporcional à deterioração.

d) A obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado