Direito do cidadão

Direito do Cidadão

A Constituição Brasileira foi elaborada em 1824 logo após a Proclamação da Independência do Brasil em tempos onde os militares eram quem efetivamente controlavam o poder politico. A partir daí ,desde Atos institucionais a interesses da oligarquia, passados governos provisórios Revolução Constitucionalista entre outros acontecimentos e inúmeras mudanças chegamos a Constituição de 1988 “ Constituição Cidadã” que é a nossa atual constituição.

A constituição sofreu 73 mudanças e inúmeras propostas para altera-la, diante disso e comparado a outros países é possível afirmar que o volume de mudanças é auto, e isso acaba abrindo brechas para que sejam feitas intervenções aos direitos do cidadão. Exemplo disso é a Liberdade de Expressão, uma vez que é dito algo ou escrito e alguém se sente lesado de alguma forma, o mesmo tem o direito de recorrer perante meios legais alegando ter sido ofendido ou até mesmo lesando em honra.

Os direitos dos cidadãos não são absolutos, acredito que pode ser reflexo das várias alterações na Constituição, mais que isso é uma ação necessária, continuando com o exemplo a cima, imagine se todas as pessoas exercessem do direito a Liberdade de Expressão de uma forma absoluta, como uma lei única sem limites, quantos se sentiriam lesados moralmente, e até mesmo as outras leis que seriam infligidas, colocando em risco a paz e o bem comum.