Direitos Sociais
Seminário: Direitos Sociais. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: katiahead • 29/3/2014 • Seminário • 296 Palavras (2 Páginas) • 217 Visualizações
s quais eram sempre funcionários reais, com formação em Direito.
Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:
A – Somente a afirmativa I está errada. D – Todas as afirmativas estão corretas.
B – Somente a afirmativa II está correta. E - Todas as afirmativas estão erradas.
C – Somente a afirmativa III está errada.
2ª QUESTÃO: Segundo o historiador Stuart B. Schwartz (Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial – Ed. Perspectiva), “a expedição de Martim Afonso de Sousa, que partiu de Lisboa em 1530, marcou uma transição importante entre a frouxa administração da justiça imposta pela necessidade militar e uma forma mais concreta baseada no estabelecimento da colonização permanente e no reconhecimento da necessidade de regularização da sociedade”. Assim, com relação ao modelo de colonização adotado por Portugal, em suas terras sul-americanas, a partir de 1534, podemos afirmar que:
I – Ele se configurou a partir da doação de extensões do novo território conquistado a um grupo de fidalgos que deveriam arcar com os ônus da colonização e da montagem do “aparelho” judicial-administrativo, reduzindo assim os encargos da Metrópole.
II – Ele se concretizou a partir da transferência das principais instâncias judiciais da metrópole portuguesa para a nova colônia sul-americana, dentre as quais podemos destacar o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação.
III – Ele se baseou na intervenção direta do poder metropolitano português que promoveu a divisão do território em unidades administrativas
...