Disponibilidade e duração do contrato

B

) Existência e validade do contrato

Sendo o contrato um negócio jurídico, a ele são aplicáveis os mesmos elementos constitutivos e os pressupostos de validade do negócio jurídico1.

São elementos constitutivos:

– vontade manifestada por meio de declaração;

– idoneidade do objeto;

– forma, quando da substância do ato.

1 Rever aula 2 do curso de Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos.

FGV DIREITO RIO 7

CONTRATOs Em ESPÉCIE

Caso um desses elementos não esteja presente, o negócio jurídico nem mesmo existirá.

Os requisitos de validade estão previstos no art. 104 do Código Civil:

– agente capaz;

– objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

– forma prescrita ou não defesa em lei.

Estando ausente algum desses requisitos, o contrato será nulo ou anulável

O elemento novo e inerente ao contrato é o acordo entre duas partes sobre determinado assunto.

C) Classificação dos contratos

Qual é o objetivo de classificar os contratos?

Embora haja consenso na doutrina sobre boa parte da classificação dos contratos, cada autor tem um enfoque diferente ao tratar dessa matéria.

Nesta aula usaremos por base a metodologia de Silvio Rodrigues, mas recomendamos que o livro de Caio Mario da Silva Pereira2 também seja estudado.

Uma mesma espécie de contrato pode ser classificada de inúmeras maneiras, conforme o ponto de observação do estudo.

Relacionamos abaixo alguns exemplos:

[i – classificação dos contratos quanto a sua natureza:]

– Unilaterais e bilaterais

Afinal, o contrato em si é um ato bilateral, certo? Como podemos dizer que um contrato é unilateral?

Qual é a importância de distinguir o contrato unilateral do bilateral?

– Onerosos e gratuitos

Os contratos onerosos envolvem sacrifícios e vantagens patrimoniais a ambas as partes. Já os contratos gratuitos envolvem sacríficio econômico para apenas uma das partes e consequentemente vantagem patrimonial a apenas uma delas. O exemplo tradicional de contrato gratuito é a doação sem encargo. O donátario recebe algo do doador e nada lhe dá em retorno.

Qual é a importância de distinguir o contrato gratuito do oneroso?– Comutativos e aleatórios

Essa distinção aplica-se apenas aos contratos bilaterais e onerosos.

Qual é a importância de distinguir o contrato comutativo do aleatório?

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