Disposições Comuns Matemática

REVISÃO PROVA 04/04

Disposições comuns;

Competência;

Recuperação judicial;

[pic 1]

RESPOSTAS

1. Não significa necessariamente a sede, a regra é o estabelecimento principal e mais relevante
2. São cinco requisitos:

 semi empresário,

•  exercer a atividade regulamente pelo menos 2 anos,
•  não ser falido, se foi que seja reabilitado,
• Não ter obtido concessão de recuperação judicial anterior nos últimos 5 anos
• Não ter socio controlador e administrador condenado por crime falimentar

1. De obrigações concursais, suspende a prescrição, proibição de constrição dos bens da empresa
2. Concursal, é oque se submete ao concurso de credores, que vão receber de acordo com o plano, e os extraconcursais são os que estão de fora. Para saber a diferença dos dois, é necessária uma análise, o que vai dizer em regra, a regra é petição inicial,

 4 credores:

• Domínio;
• alienação fiduciária;
• arrendamento mercantil;
• promessa de compra e venda de bem imóvel,

a obrigação que é concursal ou extraconcursal.

1. Vai depender do plano, aquele valor que fica na relação é importante tem muita irrelevância, tem um parâmetro para fins de votação. A data parâmetro é a data da petição inicial.
2. Apresentar habilitação de crédito p/ o AJ no prazo de 15 dias para contar na publicação do edital, para o deferimento.
3. O AJ é nomeado na decisão de deferimento
4. 48 hrs após a intimação

[pic 2]

1. Sim.
2. Fiscalizar, elaborador lista de credores, elaborar relatório, fornecer documentos, criar site, se manifestar nas impugnações.
3. 45 dias corridos, começa contar do termino dos 15 dias que os credores tem, que começa contar da publicação do EDITAL.
4. Sim. Impugnação. Prazo 10 dias a contar da publicação do edital.
5. Pesquisar na internet
6. Pesquisar
7. 60 dias corridas
8. Não apresentar dentro do prazo de 60 dias, passa a ser falência

[pic 3]

1. 30 dias, a contar do último edital
2. O juiz dá um prazo de fiscalização de 2 anos. E após o encerramento, acaba o trabalho do AJ, cabe ao credor acompanhar.
3. Pesquisar na internet

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