Ditadura E Serviço Social

NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social. Uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Ed. Cortez, 1991, pp.164-201

1ª parte: apresentação objetiva das idéias do autor

Em seu texto Ditadura e Serviço Social, José Paulo Netto se refere à perspectiva modernizadora que constitui a primeira expressão do processo de renovação do Serviço Social no Brasil que encontra sua formulação no primeiro Seminário de Teorização do Serviço Social que foi promovido pela CBCISS em Araxá e que teve como desdobramento um segundo Seminário realizado em Teresópolis.

Netto também ressalta que apesar dos documentos produzidos nesses dois seminários – Documento de Araxá e Documento de Teresópolis – terem perspectivas diferentes, tentam conceber as “(auto) representações profissionais do Serviço Social as tendências sócio-políticas que a ditadura tornou dominantes e que não se punham como objeto de questionamento substantivo pelos protagonistas que concorreram na sua elaboração.”

Para ele, uma nova forma de conceber o Serviço Social no contexto brasileiro seria como instrumento profissional de suporte a políticas de desenvolvimento que teve como problemática o desenvolvimento que apresenta como viés característico as estratégias político-sociais que adotam o desenvolvimento como processo induzido de mudanças para erradicar, mediante uma gradativa ampliação dos níveis de bem-estar social, o quadro de causalidades. E é com essa compreensão desenvolvimentista, que se entende o aspecto renovador apresentado nos documentos de Araxá e Teresópolis.

Netto ainda faz referência à urgência de rompimento da atuação do Serviço Social a atuação exclusiva dos processos de Caso, Grupo e Comunidade, revendo e elaborando novos métodos e processos, sendo que a intenção do documento se direciona a ruptura da exclusividade tradicional onde haveria na verdade uma captura desse tradicional com novas bases.

Ele ainda faz uma alusão de que a tensão entre o moderno e o tradicional que é decorrente do documento de Araxá retoma a tematização da metodologia de ação do Serviço Social.

O Documento de Araxá segundo Netto conduzirá a uma adequação da metodologia as funções do Serviço Social, visto que, essas funções são efetivadas em dois níveis, o da microatuação e a da macroatuação, sendo que o é primeiro fundamentalmente operacional e o segundo abrange a integração das funções do Serviço Social no plano da política e planejamento para o desenvolvimento.

Netto também afirma que o Documento de Araxá é omisso em relação à polemização acerca dos conteúdos das políticas sociais, visto que a categoria profissional assume a demanda técnico-funcional na moldura da autocracia burguesa.

Netto diz que embora o Documento de Araxá esteja preocupado com a teorização do Serviço Social não a enfrenta explicitamente, pois é impossível encontrar em sua estrutura uma compreensão teórica objetivada pela profissão, já que o mesmo se reduz a uma abordagem técnica operacional em função do modelo básico do desenvolvimento.

No Documento de Teresópolis, o moderno triunfa sobre o tradicional não apenas na concepção profissional, mas na pauta interventiva, além do moderno se revelar uma consequente instrumentalização da programática que o Documento de Araxá desenvolvia.

Netto também faz referência ao texto da autora Costa, que se recusa a pensar no Serviço Social sem expor à problemática do fundo das ciências sociais e ao questionamento de sua constituição histórica levando em consideração a teoria de categorias e conceitos. Já para o autor Soeiro “o objeto do Serviço Social é o processo de orientação social, ou seja, o processo desenvolvido pelo homem a fim de obter soluções normais para dificuldades sociais que se desenrola no interior do ‘processo social básico’ e, mais, que ‘é um processo natural ’”.

Entretanto, nenhum dos autores citados acima estava sincronizado com o amadurecimento do processo de renovação do Serviço Social no Brasil, visto que Costa tendia a problematizar a linha evolutiva sinalizada desde Araxá enquanto Soeiro não atendia as demandas já postas pelo desenvolvimento que vinha desde 1967. José Lucena Dantas foi o único que ateu-se ao tema central que era o objetivo do seminário, que apresentou ao debate uma concepção extremamente articulada da metodologia do Serviço Social, a mais compatibilizado com a perspectiva modernizadora. No entanto, Dantas considera que “’a questão da ‘metodologia de ação’ constitui a parte central e atual da Teoria Geral do Serviço Social’ e afirma ‘que a definição de um modelo de prática do Serviço Social adequado à problemática metodológico’”.

Netto aborda ainda que o Documento de Teresópolis possui características diversas e que compõe-se dos relatde profissionais, divididos em grupo A e grupo B, que tem como temática a “necessidade de um estudo sobre a Metodologia do Serviço Social face à realidade brasileira” (CBCISS, 1986: 53), além de discutir o Documento de Araxá.

O grupo A se concentrou na reflexão do tema Concepção Cientifica da Prática do Serviço Social que construiu um quadro para estudar as necessidades básicas e necessidades sociais para então classificar os fenômenos mais observados na prática do Serviço Social, além de identificar as suas variáveis e localizar as funções profissionais. O grupo B, com o mesmo tema e com inspiração diferente construiu um quadro de fenômenos e variáveis, mas segundo o critério das necessidades e problemas com referência a níveis de vida e sistemas de relações.

Os dois documentos possuem em comum “a ‘concepção científica da prática do Serviço Social’ que é assumida como uma intervenção sobre elementos intelectualmente categorizados da empiria social, ordenada a partir de variáveis de constatação imediata e direcionada para generalizar a integração na modernização.” (Netto, 1991, p.188).

No segundo tema, A Aplicação da Metodologia do Serviço Social, o Grupo A formulou uma sequencia de procedimentos metodológicos de intervenção do Serviço Social que se compõe de investigação-diagnóstica e intervenção. O Grupo B definiu o mesmo tema como a metodologia aplicável ao nível do planejamento para em seguida a aplicar no nível de administração do Serviço Social.

Netto também diz que o processo de amadurecimento de renovação do Serviço Social chegou ao seu ponto maisórios dois gruposalto