Ditadura E Servico Social

FICHAMENTO

NETTO, Jose Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 13 ed. São Paulo: Cortez.

“Nunca escapou aos analistas da ditadura brasileira que sua emergência inseriu-se num contexto que transcendia largamente as fronteiras do país, inscrevendo-se num mosaico internacional em que uma sucessão de golpes de Estado (relativamente incruentos uns, como no Brasil, sanguinolentos outros, como na Indonésia) era somente o sintoma de um processo de fundo: movendo-se na moldura de uma substancial alteração na divisão internacional capitalista do trabalho, os centros imperialista, sob o hegemonismo norte-americano, patrocinaram, especialmente no curso dos anos sessenta, uma contra-revolução preventiva em escala planetária (com rebatimentos principais no chamado Terceiro Mundo, onde se desenvolviam, diversamente, amplos movimentos de libertação nacional e social)²” (p.16)

“As linhas de força que mais decisivamente contribuíram para perfilar esta particularidade são conhecidas: a construção, desde o período colonial e com assombrosa, todavia explicável, perdurabilidade, de um arcabouço de atividades econômicas básicas internadas cujo eixo de gravitação era o mercado externo, o mercado mundial em emergência e, ulteriormente, em consolidação(...)” (p.17)

“Em primeiro lugar, um traço econômico-social de extraordinárias implicações: o desenvolvimento capitalista operava-se sem desvencilhar-se de formas econômicos-sociais que a experiência histórica tinha demostrado que lhe eram adversas; mais exatamente, o desenvolvimento capitalista redimensionava tais formas (por exemplo, o latifúndio), não as liquidava: refuncionalizava-as e as integrava em sua dinâmica.” (p.18)

“Em segundo lugar, uma recorrente exclusão das forças populares dos processos de decisão política: foi próprio da formação social brasileira que os segmentos e franjas mais lúcidos das classes dominantes sempre encontrassem meios e modos de impedir ou travar a incidência das forças comprometidas com as classes subalternas nos processos e centros políticos decisórios.” (p.18)

“Em terceiro lugar, e funcionando mesmo com espaço, como topus social, de convergência deste dois processos, o específico desempenho do Estado na sociedade brasileira – trata-se da sua particular relação com as agências da sociedade civil.” (p.19)

“Em fase de executivo permeado de protagonistas políticos com elas comprometidos, as forças democráticas vinculadas mormente ás classes subalternas mobilizaram febrilmente” (p. 21)

“Esta apreciação não deixa de lado a existência, no bojo das aspirações e demandas do movimento democrático e popular, de conteúdos objetivamente revolucionário – eles existiam e possuíam um vetor classista nítido, inserido especialmente nas articulações do movimento operário sindical” (p. 22 e 23)

“(...)A continuidade do padrão de desenvolvimento iniciado anos antes colocava, pela a sua própria dinâmica, alternativas progressivamente mais definidas, acentuadas pela a crise previsível (desaceleração do crescimento) que se manifesta claramente a partir de 1962.” (p. 24)

“(...)O padrão de cumulação suposto pela as primeiras entrava progressivamente em contradições com as requisições demográficas, nacionais e populares que a segunda permitia emergir.” (p. 26)

“No primeiro caso, além de conjunturais traumatismo econômico, a reafirmação hegemônica da haveria de concorrer com projetos alternativos (de classes não burguesas e/ou não possidentes) de direção da sociedade.” (p. 26)

“No segundo, ademais da garantia sem alterações substanciais do regime econômico capitalista, estava dada e evicção, a curto prazo, do problema de hegemonia, com a hipertrofia do conteúdo coativo da dominação.” (p. 26)

“O Estado que se estrutura depois do golpe de abril se expressa o rearranjo político das forças socioeconômicas a que interessam a manutenção e a continuidade daquele padrão, aprofundadas a heteronomia e a exclusão.” (p. 27)

“Trata-se, pois, de uma funcionalidade econômica e política: a definição do novo esquema de acumulação é tanto a discriminação dos agentes a serem privilegiados como a daqueles a serem preteridos e, portanto, implica também um determinado marco para operar o processo de legitimação política”. (p. 28)

“Aquele padrão compósito e articulado de dominação, a que se referiu Florestan Fernandes, vinculando o conjunto das classes possidentes, representando o seu interesse histórico coletivo, acabaria por vulnerabilidade partes significativas das mesmas classes possidentes.” (p. 29)

“As linhas-mestras deste “modelo” concretizam a “modernização conservadora” conduzida no interesse do monopólio: benesses ao capital estrangeiro e aos grandes grupos nativos, concentração e centralização em todos os níveis etc.” (p. 31)

“(...)fica como indubitável que a programática do grande capital, na reprodução ampliada da continuidade do desenvolvimento dependente e associado, acentuando a subalternalidade da integração do país no sistema capitalista mundial e promovendo a concentração e a centralização no seu interior – fica como indubitável que esta programática implicaria a excepcionalidade política” (p. 32)

“À medida que se clarifica, num processo nada idílico, que a parte do leão, no bloco vitorioso, cabe ao grande capital, a base de sustentação dos golpistas começa a erodir-se.” (p. 33)

“O exame menos epidérmicos da ditadura brasileira releva-a como um processo, o ciclo da autocracia burguesa, com momentos nitidamente diferenciados e diferenciáveis no plano empírico e analítico.