Divida Ativa

divida ativa a lei 4320/64, que estatui normas gerais do direito tributário financeiro, definir divida ativa tributaria e o credito da fazenda publica dessa natureza obrigação legal, relativa a tributo e respctivamente adicionais e multas, sempre a divida ativa regulamenta constituída a inscrição administrativo, tornado liquido certo exigível, cetidao de divida ativa devera conter os mesmo elementos, apesar do Art 2 Lef prescrição 180 dias cabe a lei complementar dispor sobre prescrição art 146Cf/88 regra so se aplica adivida ativa não tributaria jurisprudência, tem aplicado principio no brocado, não nulidade art 249 cpc, prazo para defesa , prazo para execução , inscrição em divida execução credito tributário e cobrado judicialmente através do processo de execução fiscal qual quer outra forma de cobrança, tempo por intuito, declarado assegurado pelo art 5 certeja objetiva e subjetiva recebr precatória,petiçao inicial despacho se paga extingue a execução ,intimação prazo de 30dia para penhora caso contra pode parcelamento ate 10vezes com autorização da receita federal .tendo em vista que todos os participante entregue as notas ate noventa dias o aprcela mento não pode atrazr caso contrario todo parcelamento sera desconcidaerado devido fraude perante a receita federal ,não pode fazer novo cadastramento vai ficar restrito para empretimo e outros de acorto a lei de outro modo não sera omitido para os outros órgãos acompetencia de fechar as empresa e os sócios sera prejudicado

...