Divisão Do Direito Positivo

DIVISÃO NO DIREITO POSITIVO

Divisão Geral: Direito Público, Privado e difuso

Direito Público: Aquele que reúne as normas jurídicas que tem por matéria o Estado, suas funções e organização, a ordem e a segurança interna, com a tutela do interesse público, tendo em vista a paz social. Na ótica internacional cuida das relações entre os Estados.

Direito Privado: Reúne as normas jurídicas que tem por matéria os particulares e as relações entre eles estabelecidas, cujos interesses são privados, tendo por fim a perspectiva individual. Cada vez mais o Estado intervém na órbita privada.

Direitos Difusos ou Transindividuais: "De natureza indivisível de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato." São aqueles cujos titulares não podem ser especificados.

Divisão Geral para o Direito Positivo apresentada por Rizzatto Nunes:

Direito

Positivo

Público

Interno

Externo

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Tributário

Direito Processual

Direito Penal

Direito Eleitoral

Direito Militar

Direito Internacional Público

Privado

Interno

Direito Civil

Direito Comercial

Difuso

Interno

Externo

Direito do Trabalho

Direito Previdenciário

Direito Econômico

Direito do Consumidor

Direito Ambiental

Direito Internacional Privado

2. Divisão clássica do direito positivo

DIREITO PÚBLICO INTERNO

Direito Constitucional - engloba normas jurídicas constitucionais.

Direito Administrativo – corresponde ao conjunto de normas jurídicas que organizam administrativamente o Estado, fixando os meios e a forma de ação para a consecução de seus objetivos.

Direito Tributário – Normas jurídicas voltadas para a arrecadação de tributos, bem como atividades financeiras do Estado, regulando suas receitas e despesas.

Direito Processual – normas jurídicas que cuidam de regras relativas à ação jurídicas que cuidam de regras relativas