Divórcio X Separação Judicial

Antigamente, a separação judicial criava uma situação interessante: o casal já não era mais um casal, mas os cônjuges continuavam presos um ao outro pelo vínculo do casamento que não se rompia com a sentença. Após a separação judicial e eventualmente superados os dramas, o casal se via obrigado a se reencontrar para transformar o casamento em divórcio, reavivando sofrimentos que já tinham sido vencidos.

A sociedade de 30 anos atrás não existe mais. Os valores mudaram muito. A sutil diferença jurídica entre separação judicial e divórcio é que a primeira dissolve a sociedade e o segundo dissolve o vínculo conjugal. Isso repercute no fato de que o divórcio permite um novo casamento, o que não é possível com a separação judicial.

É por isso que a Emenda Constitucional nº 66/2010 é chamada de “Emenda do Casamento” e não de “Emenda do divórcio”. Não foi ela que instituiu o divórcio no Brasil. Muito pelo contrário, é a partir dela – e das facilidades que ela oferece – que a sociedade brasileira poderá avançar em direção a uma nova realidade.

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