Recuperação Judicial

Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.

Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes?

R As informações recebidas pelos sócios estão equivocadas.

O primeiro ponto é que eles não estão excluídos do regime jurídico empresarial, conforme art. Art. 982 do C.C e art. 2°, I e II da lei 11.101/2005.

Com relação à segunda informação que também não está de acordo com a norma é que o processo se inicia com a tentativa de recuperação da Sociedade Empresarial (art. 47 e segintes da lei 11.101/2005), por varias razões como, por exemplo, a tentativa de manter os postos de trabalho (viés social). Caso não seja possível aí parte-se para o procedimento de falência do devedor.

QUESTÃO OBJETIVA:

São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto:

A) Os empresários de pequeno porte.

B) As empresas sociedades de economia mista.

C) As empresas públicas.

D) As instituições financeiras.

RA (Art. 2 da lei 11.101/05)