Do Estado Patrimonial ao Gerencial

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Do Estado Patrimonial ao Gerencial

              Sob a ótica da evolução dos anos é perceptível muitas mudanças. Entretanto, para a população nada se concretizava de fato, gerando aspectos de instabilidade, o poder público ocupou-se e ainda se ocupa da responsabilidade de proporcionar diretrizes ao país. Assim, o Estado Patrimonialista não se encaixava mais no contexto da época. A perca da credibilidade dos sistemas governamentais ocasionou o surgimento da tão falada “burocracia” que impera em nossa atualidade.

Nesse período, a administração pública gerencial permeou a burocrática, entretanto, para Luiz Carlos Bresser Pereira estava claro que o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, criado em 1995, não tinha poder suficiente para a segunda etapa da reforma: sua implementação, sendo necessária a criação de uma secretaria especial da presidência que contasse com o interesse direto do presidente da República.  Entretanto, esta alternativa não era realista,  e a partir do início de 1998, o autor menciona que passa a defender dentro do governo a integração desse ministério no do Planejamento, com o argumento de que em um ministério que controla o orçamento público haveria poder suficiente para implementar a reforma.

Sua proposta veio de encontro com a visão do problema que tinha a Casa Civil, o que acabou sendo aceito na reforma ministerial inaugurada em janeiro de 1999, pelo segundo governo Fernando Henrique Cardoso. Nesse período, houve a junção com o Ministério do Planejamento, passando o novo ministério a ser chamado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tinha a missão de implementar a reforma gerencial.

As ideias gerenciais mantiveram-se, principalmente entre os gestores públicos mais jovens. Entretanto, no nível dos estados da federação e dos municípios, as ideias e instituições de reformas gerenciais implantaram-se de forma cada vez mais consistente. As ideias da Reforma Gerencial de 1995 ultrapassaram as fronteiras do país, e, através do CLAD – Conselho Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, estendeu-se para a América Latina através da aprovação pelos ministros de administração latino-americanos do documento “Uma Nova Gestão Pública para a América Latina”, com a implementação da Reforma Gerencial de 1995.

Tal momento passou por avanços e retrocessos, enfrentamentos de caráter de resistência à mudança e o corporativismo dos velhos burocratas, bem como com os interesses eleitorais dos políticos e dos capitalistas em obter benefícios do Estado.

Para o autor, a principal característica do Estado Patrimonial era capturada pelos interesses de classe. O Estado Burocrático Industrial e o Estado Gerencial são estados de transição de uma política de elites para uma democracia moderna, ou seja, em uma democracia na qual a sociedade civil e a opinião pública são cada vez mais importantes, e na qual a defesa dos direitos republicanos (do direito que cada cidadão tem de que o patrimônio público seja usado de forma pública) é cada vez mais possível e necessária.

A injustiça e o privilégio são ainda marcas dominantes no Brasil. A violência aos direitos sociais, ainda convive com violências aos direitos civis, especialmente dos mais pobres. No âmbito do Estado e da administração pública, os direitos republicanos, tornaram-se uma preocupação central da sociedade e do Estado: os cidadãos brasileiros têm cada vez mais claros para si que o patrimônio público deve e pode ser usado para fins públicos. Por isso, as denúncias de privatização ou captura do Estado por capitalistas e burocratas, de corrupção, e de nepotismo não devem ser vistas com pessimismo, mas como um sinal de que o patrimonialismo está sendo combatido, e de que um Estado democrático e gerencial está em formação no Brasil.

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