Do Estado Patrimonial ao Estado gerencial

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS[pic 1]

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – PPGE

MESTRADO EM EDUCAÇÃO

DISCIPLINA: EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

DOCENTE: Prof. Dr. Joviles Vitório Trevisol

MESTRANDA: Eliane Isabel Belani

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Do Estado patrimonial ao Estado gerencial. In: SACHS, Ignacy et all. Brasil. Um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras,  2001. p. 223-259.

O autor Bresser-pereira, economista, cientista politico, ministro por três vezes, descreve as transformações da administração do Estado no Brasil. O período compreendido entre o império e a década de 1930 é retratado como o estado de uma pequena  elite de senhores  de terra que se ocupava da economia e uma aristrocacia patrimonialista que dependia de cargos publicos para seus proventos  gerando a confusão entre o patrimonio privado e o publico. Entre as decadas de 1930 e 1950, especialmente no governo vargas, instaura-se o estado autoritario burocrático destacando que essa mudança se  deveu ao apoio dado pelas novas burguesia industrial e classe media tecnoburocratica, formada por administradores de nivel médio e profissionais liberais, a revolução de 1930. A reforma burocratica é o marco destes tempos, além da criação do departamento  administrativo do serviço publico-DASP em 1938, instituindo o ingresso por concurso publico, classificação de cargos segundo criterios gerais, a administração orçamentaria, padronização de compras e racionalização de metodos.  Embora para Luiz Carlos as bases da administração gerencial comecem a surgir em 1938, com a criação da primeira autarquia e descentralização de serviços publicos com administração indireta, a reforma administrativa de 1967, o decreto-lei 200, é o ponto chave de substituição do estado burocratico uma vez que estabelece a distinção entre administração indireta e direta, a autonomia das autarquias e empresas estatais, desburocratização do sistema de compras e criação de agencias reguladoras, processo  abortado pelo fim do ciclo militar.  A redemocratização é vista com olhos criticos atribuindo ao “populismo excessivo”  dos vencedores da eleição direta a crise fiscal, a hiperflação de 1990, reforçados pela indistinção entre administração direta e indireta com hierarquia rigida, a estabilidade de emprego ao concursado, a extinção do DASP, entre outras. A visão gerencial do estado é retomada pelo governo FHC com a criação do ministério da administração federal e reforma do estado, sobre a responsabilidade do autor,  e a formulação do plano diretor da reforma do aparelho do estado que preconizava a divisão do estado  em tres setores: o de atividades exclusivas formado pelo núcleo estratégico e agências reguladoras, o de serviços sociais e científicos que demandam financiamento do Estado e o de produções de bens e serviços para o mercado, a criação do contrato de gestão que permitia o controle sobre as agencias e organizações sociais, a reforma constitucional e flexibilização da estabilidade dos servidores. Concluí o capítulo afirmando que o processo de  efetivação  do Estado Gerencial durará muitos anos mas tras considerações importantes como a não efetividade do  estado minimo  e a formação na sociedade da consciência de que o patrimonio publico deve ser usado para fins públicos buscando sanar a injustiça, os privilégios, a violencia aos direitos sociais e civis.

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