EDUCAÇAO ESPECIAL

Módulo I – Educação Especial (inclui Publicações Institucionais, Legislação Federal e Municipal e Autor).

Introdução: Ideias centrais de todos os textos:

Deve-se ter claro que a Educação Especial compõe a Educação Inclusiva – voltada a necessidade de todos os alunos;

Uma parte da Educação Inclusiva é de ordem conceitual, para esta a composição é: a) mudanças de paradigmas: atendimento separado(excludente)para atendimento na rede regular(inclusivo);b)garantia do respeito à dignidade humana; c)deficiência como compreensão histórica(mudança das terminologias);d)acessibilidade entendida como: arquitetônica, física, de equipamentos e mobiliários, de informação e comunicação, e pedagógica(currículo apropriado).

Uma parte da Educação Inclusiva é de ordem organizacional: a)atendimento complementar e/ou suplementar(em classes regulares, especiais, multifuncionais, turno inverso);b)Atendimento Educacional Especializado(AEE);c) CEFAI, PAAI, SAAI; d)Formação Docente.

Publicações Federais:

BRASIL. Ministério da Educação. SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Marcos históricos e normativos.

A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.

A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.

Da criação do Instituto para Cegos no século XIX a atual LDB (1996) foi um longo percurso.

Com a mudança nos paradigmas para o acesso à escola os dados da Educação Especial se alteram com números que indicam ingresso em classes comuns do ensino regular um crescimento de 640%, passando de 43.923 alunos em 1998 para 325.316 em 2006. Com relação a formação dos professores para atuar na Educação Especial os números também cresceram.

São Objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva : o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de

ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

• Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;

• Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

• Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;

• Participação da família e da comunidade;

• Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e

• Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

A partir de 1994 (Declaração de Salamanca) ganha espaço a Educação Inclusiva: escola voltada para todos. Surge a expressão NEE.

São Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos.

Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo

Princípios: Reconhecer a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Reafirmar a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a interrelação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente, sem discriminação; Reconhecer que a deficiência é um conceito em evolução; Reconhecer ainda a diversidade das pessoas com deficiência.

Observar: As questões de gênero; a conscientização; a acessibilidade; igualdade perante a lei; independência na vida.

Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº 11/2010,de 7 de maio de 2010

A educação inclusiva está fundamentada: princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público alvo da educação