EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

Construção da uma Ponte sobre o Rio Mamoré

Acadêmicos: Gleiciane Rodrigues Souto

Helem Sinara Viana Campos

Warley Vieira Mendes

Docente: Prof. Dr. Lino C. Borges

Anápolis, 2014

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 3

INTRODUÇÃO 3

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO 5

ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA 8

CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO 9

CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO 12

IMPACTOS AMBIENTAIS 23

MONITORAMENTO AMBIENTAL 28

CONCLUSÕES 32

APRESENTAÇÃO

Dentre os estudos ambientais, é muito importante conhecer o estudo de Avaliação de Impacto Ambiental chamado de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos. A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor, pelos órgãos licenciadores competentes (estadual, municipal e o IBAMA) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA no 001 de 1986, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente são um conjunto, a diferença entre estes dois documentos é que apenas o RIMA é de acesso público, pois o EIA contém maior número de informações sigilosas a respeito da atividade. Assim, o texto do RIMA deve ser mais acessível ao público, e instruído por mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das conseqüências ambientais do projeto. O EIA/RIMA é feito por uma equipe multidisciplinar, pois deve considerar o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais: natureza, patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente do trabalho e o antrópico. O EIA/RIMA cumpre o princípio da publicidade, pois permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo, através de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto.

INTRODUÇÃO

O assunto que iremos tratar neste relatório se refere ao Licenciamento Prévio das Obras da Ponte Internacional sobre o Rio Mamoré com cerca de 1220 m de extensão, dando continuidade à BR-425/RO, Trecho: Entr. BR-364(A) (Abunã) – Fronteira Brasil/Bolívia (início da travessia do rio Mamoré), Sub-trecho: Entr. BR-421 – Fronteira Brasil/Bolívia (início da travessia do rio Mamoré).

Este relatório apresenta um resumo dos estudos técnicos que compõem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em linguagem mais acessível e objetiva, visando sua ampla divulgação.

Compõe-se da descrição das principais características do empreendimento e de seu processo de implantação e operação; da caracterização da região onde ele será implantado; da indicação de seus prováveis impactos ambientais e das medidas mitigadoras a serem adotadas através dos programas ambientais que serão desenvolvidos e, finalmente, das conclusões sobre a viabilidade ambiental.

A Ponte Internacional sobre o Rio Mamoré será instalada no noroeste do estado de Rondônia, na fronteira natural com a Bolívia, mais especificamente nos municípios de Guajará-Mirim (margem brasileira) e Guayaramerim (margem boliviana).

Do lado brasileiro a cidade de Guajará-Mirim, que em tupi-guarani significa cachoeira pequena, e sua história está intimamente ligada à construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no início do século XX, como forma de designar o ponto brasileiro á povoação da cidade boliviana, hoje conhecida como Guayaramerín.

Do lado boliviano a cidade de Guayaramerín, que primeiramente era chamada de Província de Vaca Díoz, logo após de Puerto Sucre, até que chegou ao nome de Guayaramerín e está situada no estado de Beni. Ela é considerada uma das cidades mais progressistas do Território boliviano.

A partir de Porto Velho (capital do estado) toma-se a rodovia BR-364 sentido SW, seguindo-se por aproximadamente 200 km até seu entroncamento com a rodovia BR-425 sentido S, já nas proximidades da fronteira com a Bolívia.

Segue-se pela rodovia BR-425 por aproximadamente 130 km chegando ao município de Guajará-Mirim, continua trafegando pela referida BR até chegar ao rio Mamoré, junto ao local de implantação do empreendimento.

A figura a seguir apresenta a localização do empreendimento.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO

A construção da ponte sobre o rio Mamoré constitui compromisso internacional assumido pelo Brasil com a Bolívia tendo presente o Tratado de Petrópolis, de 1903, e o objetivo de promover a ligação entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, consagrado no Protocolo Adicional de 17 de outubro de 1966 e no Acordo, por troca de Notas, de 25 de setembro de 1971.

O Decreto nº 6.858, de 25 de maio de 2009, formalizou o acordo celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Construção de uma ponte sobre o rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, firmado em Brasília em 14 de fevereiro de 2007.

O Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 274, de 18 de setembro de 2008, que entrou em vigor internacional em 9 de março de 2009.

O Acordo foi firmado entre as partes considerando:

• Os propósitos de impulsionar o desenvolvimento da infra-estrutura física e a