Eia Rima

EIA - Conceito Conjunto de atividades científicas e técnicas que incluem o diagnóstico ambiental, a identificação, previsão e medição dos impactos, sua interpretação e valoração e a definição de medidas mitigadoras e de programas de monitorização destes. Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama nº 01/86 e Constitução Federal, artigo 225, inciso IV. IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade

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EIA - Objetivos Proteger o ambiente Saúde, segurança e produtividade Aspectos estéticos e culturais Amplitude de usos e benefícios Preservação histórica e cultural Garantia da qualidade dos RN Ponderação benefícios projeto

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RIMA Reflete as conclusões do estudo do impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. De acordo com a resolução CONAMA nº001/86 o RIMA deve conter no mínimo: Os objetivos e justificativas do projeto; A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais; A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação; A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência; A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos; O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; Recomendação quanto à alternativa mais favorável.

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EIA/RIMA Deve-se ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada Todas as despesas do EIA/RIMA são de responsabilidade do proponente do projeto O RIMA é um documento público e fica disponível no IBAMA

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Projetos sujeitos à elaboração do EIA/RIMA Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento Ferrovias Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos

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Projetos sujeitos à elaboração do EIA/RIMA Aeroportos Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV

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Projetos sujeitos à elaboração do EIA/RIMA Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos Extração de combustível fóssil Extração de minério, inclusive os de classe II

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Projetos sujeitos à elaboração do EIA/RIMA Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte da energia primária, acima de 10MW

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Critérios para elaboração do EIA / RIMA 1º Estabelecimento de prioridades Condições biogeofísicas da área, socioeconômicas e interesse da comunidade 2º Alternativas tecnológicas e de localizaçãoHipótese de não execução Identificar impactos ambientais nas fases de implantação e operação Compatibilidade do projeto com programas de ação federal, estadual e municipal

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ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Apresentação final: Síntese conclusiva relevância de cada fase: planejamento, implantação, operação e desativação identificação, previsão da magnitude e interpretação, no caso da possibilidade de acidentes Descrição detalhada - p/ cada fator ambiental impactos sobre o meio físico impactos sobre o meio biológico impactos sobre o meio antrópico Critérios para elaboração do EIA / RIMA

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MEDIDAS MITIGADORAS Apresentadas e classificadas quanto a: sua natureza: preventivas ou corretivas; fase do empreendimento em que deverão ser implementadas; o fator ambiental a que se destina (físico, biótico e, ou, antrópico); o prazo de permanência de sua aplicação; e a responsabilidade por sua implementação. Mitigação é... A implementação de medidas destinadas para reduzir os efeitos indesejáveis de uma ação proposta sobre o ambiente Critérios para elaboração do EIA / RIMA

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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Suas informações técnicas devem