ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. A presença de quatro elementos que ensejariam a Responsabilidade Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima.

Analisemos os elementos:

a) Conduta

Dá-se importância em tratar da conduta pelo fato de que analisar apenas a culpa abstratamente e de forma isolada só tem importância no plano conceitual.

Por conduta temos que se trata da exteriorização da atitude do homem que, de maneira voluntária, por ação ou omissão produz conseqüências relevantes para o Direito.

Dito assim tem-se que conduta é gênero do qual a ação e a omissão são espécies. “Ação ou omissão é o aspecto físico, objetivo da conduta, sendo a vontade o seu aspecto psicológico, ou subjetivo.”

Outro importante conceito é do trazido por Maria Helena Diniz: “Ato humano, comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado.”

A conduta pode ser comissiva que se consubstancia numa ação que se materializa no plano concreto através de um ato positivo; ou omissiva que, diferente daquela, revela-se num ato negativo, ou seja, numa conduta contrária ao que se espera demonstrando ser relevante para o ordenamento jurídico, de forma a atingir bem juridicamente tutelado, resultando daí o evento danoso.

Como fato gerador da responsabilidade tem-se ainda a distinção entre conduta lícita e ilícita.

b) Dano

O dano é elemento central na caracterização da responsabilidade civil. Isso porque não haveria que se falar em dever de indenizar ou ressarcir sem a presença do dano.

Configura-se o dano quando há lesão, sofrida pelo prejudicado, em seu conjunto de valores protegidos pelo direito, relacionando-se a sua própria pessoa, aos seus bens e direitos. Contudo, não é qualquer dano que é passível de reparação, mas apenas o dano injusto, contra ius, afastando-se daí o dano autorizado juridicamente.

Um conceito sobre o dano é o apresentado por Cavalieri Filho. Diz assim: “A subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc.”

Diante disso temos a clara divisão do dano em danos materiais e danos morais.

Por dano material temos que é o dano exteriorizado num prejuízo visível, mensurável, donde se possibilita apuração, recaindo sobre o patrimônio do sujeito passivo. Compreendendo o dano emergente e o lucro cessante. Dano emergente é o que a vítima efetivamente viu diminuir do seu patrimônio. Enquanto que lucro cessante é o que o ofendido razoavelmente deixou de ganhar. Tanto um como o outro estão presentes no que determina o art. 402 do Código Civil Brasileiro.

Já o dano moral é “lesão de um bem integrante da personalidade; violação de bem personalíssimo, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, vexame, sofrimento, desconforto e humilhação à vítima”

Os danos morais são ofensas aos direitos da personalidade, assim como o direito à imagem constitui um direito de personalidade, ou seja, àqueles direitos da pessoa sobre ela mesma.

Há ainda quem apresente outra modalidade de dano, em relação ao modo da produção deste dano, que é o dano reflexo ou ricochete. Este “corresponde ao fato de uma pessoa sofrer, por reflexo, um dano, primariamente causado a outrem, como por exemplo, separanda que deixa de receber pensão alimentícia em razão da superveniente incapacidade física do ex-marido, esta decorrente de ato ilícito praticado por terceira pessoa.”

Dano Moral nas Relações de Família:

1ª corrente: nunca há dano moral entre cônjuges, pois patrimonializa relações de afeto;

2ª corrente: sempre caberia;

3ª corrente: existe desde que o casamento lese a dignidade da pessoa do outro cônjuge. O fim do afeto não causa dano moral (art. 1511 CC).

c) Nexo causal

O terceiro elemento caracterizador da responsabilidade civil, mas não menos importante para configurar a obrigação de indenizar, é o nexo causal.

O nexo de causalidade consiste na relação de causa e efeito entre a conduta praticada pelo agente e o dano sofrido pela vítima.

Percebe-se dupla função desempenhada pelo nexo de causalidade: tanto é pressuposto de responsabilidade, como é medida da obrigação de indenizar, pois não são todos os danos que se mostram passíveis de ressarcimento, mas apenas os que tenham sido ocasionados pelo fato imputável ao agente lesionador.

Na apreciação de casos concretos nem sempre é tarefa fácil buscar a origem do dano e a demonstração do nexo causal, seja pela insuficiência do conceito naturalístico de causalidade, seja pelo aparecimento, em cada caso, de várias causas, denominadas de “concausas”, que podem ser concomitantes ou sucessivas.

Porém, a questão não se mostra simples quando se fala em concausas sucessivas. Várias teorias são discutidas a fim de guiar o julgador na melhor compreensão do nexo causal e na conseqüente resolução mais justa do caso concreto. Entretanto, tendo em vista os limites deste trabalho, não seria adequado dissecar todas as teorias a respeito do tema.

Desta forma o assunto será abordado sob a ótica de três concepções sobre o nexo causal.

A primeira delas, chamada de Teoria da equivalência das condições ou antecedentes, tem como escopo o fato de que causa é toda condição sem a qual o resultado não teria ocorrido. Com várias circunstâncias que poderiam ter causado o prejuízo,