EMANCIPAÇÃO DO DIREITO ACERCA DA HOMOAFETIVIDADE, BASEADO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA

ESTÁCIO

FACULDADE DE NATAL (FAL)

CURSO DE DIREITO

DANNIEL HORTÊNCIO DE MEDEIROS

EMANCIPAÇÃO DO DIREITO ACERCA DA HOMOAFETIVIDADE, BASEADO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA

NATAL (RN)

2012

DANNIEL HORTÊNCIO DE MEDEIROS

EMANCIPAÇÃO DO DIREITO ACERCA DA HOMOAFETIVIDADE, BASEADO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da Estácio FAL (Faculdade de Natal), como requisito de avaliação da disciplina de SOCIOLOGIA JURÍDICA.

Orientadora: Professora Rita

NATAL (RN)

2012

Sumário: Introdução; Desenvolvimento Acerca Do Tema; Emancipação Do Direito Relativo A Expressão Da Sexualidade; Conclusão; Referências.

TEMA: EMANCIPAÇÃO DO DIREITO ACERCA DA HOMOAFETIVIDADE, BASEADO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA

INTRODUÇÃO

Hoje em dia vivemos em uma era de mudanças e evoluções. Onde o que era tido como conclusivo não é mais suficiente para responder as modificações dos novos tempos. Se solidificando, com isso perdendo suas evidências diante de novos questionamentos. Em desfavor das ameaças dos enclausuramentos e controles para a domesticação, ecoam-se novos caminhos e reenvio.

Pois o próprio âmbito do Direito é embotado pelas reconfigurações da conjuntura dos arranjos sociais, que mudam os questionamentos ou os remodelam para cobrar a radicalidade em novas respostas. Contudo, o Direito é chamado a posições criadoras nos meios políticos. Pois, a democracia mesma já não capaz de esgotar-se na fórmula simples da vontade majoritária. As modificações reclamam rupturas nos espaços vividos para que possa surgir a vocalização de uma multiplicidade de massas menores na diversificação da manifestação humana.

No que tange essa diversidade e complexidade, curvamo-nos sobre o recorte do objeto que optamos aqui para refletimos. A verdade sobre o sexo é colocada em suspensão ante as manifestações que reclamam uma nova visão e desafiam o Direito para fabricar novas formulações para os “novos” direitos para novos sujeitos que tem direito a direitos. Recorrendo-se do direito, que está na própria riqueza da diversificação. Ao nos atermos no fundamento da dignidade da pessoa humana, o Direito poderá apontar nos novos horizontes os códigos da justiça. Isto é um desafio.

Na década de 80, notamos que no cenário mundial, a globalização da economia, uma modulação nos países capitalista, de acordo com o conceito neoliberal, no mundo da informação no tempo e espaço se adéquam, a aceleração do tempo faz-se sucumbir o espaço, por tanto tempo real, as fronteiras seriam irrelevantes, com isso os povos tenderiam a uma homogeneização.

Não obstante, tempo também das concepções políticas e religiosas, as evoluções nos países, os movimentos sociais aperfeiçoam a busca pela liberdade, pela democratização do país, nos marcos legal, esses movimentos contribuiriam para a conquista dos direitos sociais novos na Constituição Federal de 1988, no que reforçam os movimentos feministas, nessa década e nas próximas, destacando-se os movimentos de gênero identitários, comumente inscrevem-se lésbicas, gays, bissexuais, entre outros tipos de ideologias sexuais, invisibilizados como sujeitos de direitos sendo estes discriminados, foram postos nos “grupos de risco” nas ações governamentista na área de saúde, pela ameaça de uma síndrome devastadora, o movimento GLS foi objeto das ações preventivas no combate às doenças sexualmente transmissíveis com ênfase no HIV, contudo hoje em dia esses grupos criticam o direito heterossexualista, que cada vez mais se silenciam diante as diversas situações em que se enquadram milhões homossexuais no Brasil.

DESENVOLVIMENTO ACERCA DO TEMA

Segundo o renomado autor Boaventura Souza Santos, em sua obra, “poderá o direito ser emancipatório”, logo em seu prefácio nos conduz pelos desafios postos ao Direito no contexto do conflito dos movimentos e iniciativas contra a globalização neoliberal hegemônica, segundo Boaventura a intenção é, “criar entre os movimentos uma compreensão mútua, ou seja, uma inteligibilidade necessária sem destruir a autonomia, a linguagem e os conceitos que são peculiares a cada grupo” (SANTOS, 2007, p.11). Neste sentido, os inúmeros movimentos sociais fazem caminhos próprios de afirmação de suas identidades, porem a autonomia não pode cair em fragmentação, sendo assim, os movimentos de gênero, étnicos, de multiplicidade sexual, elaboram agendas específicas a partir de suas lutas, sem esquecer-se que enfrentam todos, uma adversidade comum contra a qual se articulam interna e externamente, essa integração comum não prescinde do Direito enquanto instrumento garantidor da emancipação na justiça, o Estado enquanto promovedor de políticas públicas de inclusão e da democracia enquanto meio único desejável.

Diante disso vejamos o que expõe o autor, acerca do exposto.

[...]. A dinâmica proposta de expandir o presente (Sociologia das ausências) e contrair o futuro (Sociologia das emergências) tem sido de fundamental importância na análise de questões envolvendo várias áreas do conhecimento como as ciências sociais, a pedagogia, a ciência política e o próprio direito. [...] a legalidade cosmopolita é uma condição emancipatório para a emancipação social [...]

Portanto nessas palavras, no que se refere o sociólogo, “o direito, que reduziu a complexidade da vida jurídica à secura da dogmática, redescobre o mundo filosófico e sociológico em busca da prudência perdida" (SANTOS, 1999, p. 17). Desta ruptura, evidencia-se o afastamento da idéia de uma essência universal que reside nos indivíduos, podemos da mesma maneira citar o entendimento de Karl Marx e seus seguidores não existiria uma essência universal de homem, posto que a existência preceda a essência: “a essência