Princípio da dignidade humana

O princípio da dignidade da pessoa humana

O Direito existe como criação do homem. É emanação do pensar e do viver em sociedade. E o homem é a base da sociedade, é o bem maior a ser tutelado pelo direito, a medida de todas as coisas. Tendo o ser humano como parâmetro, o Direito destina-se a garantir e assegurar proteção a determinados bens jurídicos sem os quais não pode existir na condição de homem livre, tais como a vida, a liberdade, a integridade física e mental, a saúde e honra.

O trabalho é um direito universal mínimo, que ajuda a garantir os direitos humanos, estando inserido na Constituição Federal como direito fundamental.

A par desses direito vitais, outros lhes são adjacentes (próximos, paralelos) e não menos importantes para efeito de tutela legal, como a propriedade, a cidadania, o direito à intimidade, a liberdade de expressão, o direito ao trabalho e aos seus frutos, que surgem no cenário do Direito como parcelas de um princípio maior, que é o da dignidade da pessoa humana.

Quando se trata de trabalho, no entanto, a garantia de uma profissão ou atividade digna, para sustento próprio do trabalhador e da sua família, defronta-se com os interesses do capital. O patrimônio, o dinheiro, a produtividade, a despeito de ditarem as regras das relações privadas de trabalho, são fatores secundários que jamais podem sobrepujar a importância do ser humano.

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