ESTADO E GOVERNO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Estado e Governo de Políticas Públcas

Políticas públicas são um conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais voltadas para a resolução de interesse público, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. E envolve vários atores e níveis de decisão. A decisão política equivale a uma escolha dentre várias alternativas, de acordo com a hierarquia das preferências dos atores envolvidos.

A formulação de agenda a partir do momento em que os problemas são inseridos na agenda é preciso planejar e organizar as alternativas que serão colocadas em prática para a solução dos mesmos. Neste momento todos os atores expressam suas preferências e diversos atores entram em confronto.

Os atores que participam desta fase são políticos, todo indivíduo ou grupo que formula demandas para uma arena política e participa da disputa e tem algo a ganhar ou a perder com as decisões políticas; públicos, que exercem funções públicas e mobilizam os recursos associados a estas funções (políticos, burocratas); privados – empresários, trabalhadores, agentes e mídia.

As preferências se formam em torno de issues ou questões. Dependendo da decisão que for tomada quanto a esses pontos, alguns atores ganham e outros perdem.

Os atores agem de maneira racional, procurando a solução mais perfeita para o problema em jogo. O Estado e o governo são um conjunto de organizações dotadas de vida mais ou menos autônoma. E para obter vantagens individuais, organizacionais ou coletivas, os atores fazem todas as alianças possíveis.

Implementação pode ser compreendida como o conjunto de ações realizadas por grupos ou indivíduos de natureza pública ou privada, as quais são direcionadas para a consecução de objetivos estabelecidos mediante decisões anteriores quanto a políticas. E é na implementação que os planos e escolhas são convertidos em ações, resultados. Durante este período, as políticas podem sofrer diversas transformações dependendo do corpo administrativo, que é o responsável pela execução da política.

Os subsistemas políticos passam a dar uma importante contribuição à implementação na medida em que seus participantes aplicam gramas de implementação das decisões políticas. Os burocratas são os atores mais significativos na maior parte da implementação política.

Avaliação ocorre o processo de coleta de dados e análise do programa adotado, o que permite a percepção dos erros e pode levar ao aperfeiçoamento posteriormente. Nesta fase, analisa os impactos, a eficiência, a eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas. Permite que a administração faça a devida prestação de contas das atitudes tomadas.

O governo muitas vezes avalia de que forma a política está funcionando. Ao mesmo tempo, vários outros membros interessados dos subsistemas políticos e do público em geral também se engajam em suas próprias avaliações sobre o funcionamento e os efeitos da política, com o intuito de expressar seu apoio ou oposição a ela ou, ainda, de cobrar algumas mudanças.

Nas políticas distributivas tratam, basicamente, da alocação de recursos, distribuição de benefícios, sem que haja clareza sobre quem paga os custos ou perde algo com as decisões. Estas políticas são produzidas sem que haja preocupação com a limitação de recursos ou com os custos políticos envolvidos. Quem “perde” recebe depois.

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